Filipe Araujo/AE - 24.08.2011
Filipe Araujo/AE - 24.08.2011

Deputado apresenta projeto para Comissão da Verdade estadual em SP

Se a proposta for à votação antes do recesso e for aprovada, órgão pode funcionar a partir do ano que vem, paralelamente à Comissão Nacional da Verdade

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2011 | 22h13

“O meu objetivo é recuperar a memória do período da ditadura militar e contribuir para o esclarecimento dos fatos”. É assim que o deputado Adriano Diogo (PT) justifica a sua iniciativa de apresentar à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de resolução que cria uma comissão da verdade de âmbito estadual.

Há quase duas semanas ele tenta convencer os líderes partidários e a direção da Assembleia a por o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana (a última sessão regulamentar deste ano está prevista para quinta-feira). Se ele conseguir incluir o tema na pauta e se a proposta for aprovada, o órgão estadual pode começar a funcionar a partir do ano que vem, paralelamente à Comissão Nacional da Verdade, aprovada em outubro pelo Congresso.

Ainda não há certeza, porém, sobre nenhuma das duas coisas. Até a noite desta terça-feira a direção da Casa ainda não havia decidido nada sobre a inclusão do tema na pauta das sessões dos próximos dias. Por outro lado, também era possível notar nos bastidores uma crescente resistência à ideia.

O PSDB, que apoiou abertamente a iniciativa do governo federal de criar a comissão nacional, não mostra o mesmo entusiasmo no plano estadual. O líder do governo, deputado Samuel Moreira, comenta entre seus pares que já existe uma orientação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que se dê apoio total às ações da comissão nacional, para que todos os órgãos estaduais facilitem as investigações originárias de Brasília. Diante disso, ele não veria razões suficientes para aprovar a proposta do deputado petista.

Adriano Diogo tem outra visão. Ele quer que o organismo estadual dê suporte ao federal. No texto do projeto de resolução, ao explicitar os objetivos da comissão ele incluiu o seguinte item: “Colaborar estreitamente com a Comissão da Verdade instituída no âmbito federal... Todo o material colhido pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo será encaminhado para a comissão da esfera federal.”

Ainda de acordo com o texto apresentado pelo petista, a comissão será integrada por cinco membros, designados pelo presidente da Assembleia. Deverão ser escolhidos “entre parlamentares identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.

A iniciativa é apoiada por entidades de defesa dos direitos humanos. “A comissão proposta pelo deputado pode complementar as atividades da comissão nacional, que não tem condições de levar adiante, sozinha, a enorme missão que tem pela frente. É humanamente impossível”, assinala o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas.

Na avaliação de Seixas, o ideal seria a criação de comissões es taduais e municipais em todo o País. “Sindicatos, associações de advogados e outras entidades também poderiam tomar essa iniciativa, para dar capilaridade à comissão nacional.”

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