Deputado apresenta outra emenda à CPMF

O senador Valdeck Ornélas (PFL-BA) anunciou hoje que apresentará um destaque de votação em separado (DVS), retirando do texto da emenda da CPMF o artigo que adia de 18 de junho de 2002 para 1º de janeiro de 2004 a vinculação de parte da receita da CPMF ao fundo de combate à pobreza. Este é o terceiro destaque que terá que ser votado após a aprovação do texto da emenda. O vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), informou que o governo concorda em apoiar o DVSO DVS altera o texto da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, mas não na parte que não trata da CPMF. Isso porque, além da CPMF, a proposta de emenda constitucional trata de precatórios e do fundo de combate à pobreza. Ornélas quer suprimir com o DVS o texto da proposta de emenda constitucional que muda o artigo 81, do capítulo das disposições transitórias da Constituição.Esse artigo estabelece que os recursos das privatizações e das vendas de ações pertecentes ao governo serão destinadas ao Fundo de Combate à Pobreza a partir de 18 de junho de 2002. A pec que será votada hoje no Senado adia esta destinação para 1º de janeiro de 2004.Ornélas afirmou que se surpreendeu, ao identificar essa mudança e, por isso, apresentou o DVS. "Confesso que percebi isso agora e aqui", disse.

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