Deputado acha que houve 'falcatrua' em venda da TVA

O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), autor do requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da TVA pela Telefônica, disse à Agência Estado que a operação fere a legislação do setor de telecomunicações, a lei do consumidor e a soberania nacional. "Existem fortes indícios de que houve falcatrua", afirmou. Segundo ele, a Telefônica comprou a totalidade das ações da TVA, mas declarou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adquiriu apenas 19,9%, no caso da operadora de TV a cabo do grupo em São Paulo, mantendo uma espécie de contrato de gaveta. "Nós temos pessoas que se dispõem a apresentar objetos de prova, porque o ônus da prova cabe a quem acusa. Vamos apresentar isso futuramente, com a CPI instalada", afirmou. O contrato de concessão da telefonia fixa proíbe que a Telefônica tenha o controle de outra concessionária na sua área de atuação: o Estado de São Paulo. O deputado disse que a Anatel foi induzida ao erro pelas empresas. Em meados de julho a agência aprovou a compra da TVA, mas exigiu que as empresas fizessem novo acordo, eliminando a possibilidade de a Telefônica ter poder de veto nas decisões da operadora de TV a cabo em São Paulo. O deputado negou que seu requerimento tenha relação com a briga travada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com o grupo Abril, que vendeu a TVA para a Telefônica. "Foi iniciativa minha. Ele (Renan) não está com toda essa bola para pedir nada para mim", afirmou. O requerimento foi assinado por 182 deputados, número suficiente para que a CPI seja criada. A instalação da comissão depende do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT).