Quatro deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira, 29, um mandado de segurança contra o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), pela inatividade do SOS Violência Contra a Mulher. Como o Estadão revelou no dia 17 de janeiro, o órgão virou um “serviço fantasma” dentro da Alesp e, apesar de constar no organograma oficial, não funciona há quase sete anos e é desconhecido dos próprios parlamentares.
Autoras do pedido, as deputadas Marina Helou (Rede), Professora Bebel (PT), Márcia Lia (PT) e Érica Malunguinho (PSOL) argumentam que o órgão se encontra inoperante por “omissão e inércia” de Macris.
“O presidente da Casa tem a responsabilidade de garantir o funcionamento de todos os órgãos. E o SOS é um deles, mas estava desativado", disse Marina Helou ao Estadão. Segundo ela, o serviço tem um grande potencial de contribuir com o sistema de proteção à vida das mulheres em São Paulo, não só recebendo denúncias de violência, mas cobrando e fiscalizando o poder público.
Professora Bebel, Procuradora Especial dos Direitos da Mulher da Alesp, diz que o funcionamento do SOS é um direito das mulheres do estado de São Paulo. "Pedimos que o presidente da Casa implemente imediatamente essa conquista tão importante, em especial em um momento de verdadeira explosão dos casos de violência e feminicídios contra as mulheres."
A assessoria de imprensa de Cauê Macris afirmou que até o momento não tomou conhecimento oficial sobre o assunto e que a responsável por coordenar o serviço é a presidente da Comissão de Direitos Humanos, presidida interinamente pela deputada Adriana Borgo (PROS). “À mesa diretora cabe apoio técnico e administrativo”, diz a nota.
O documento, no entanto, justifica que o serviço está diretamente vinculado à mesa diretora no organograma do site da Alesp - o que foi confirmado pela reportagem.
“A inércia do presidente da Alesp, em verdadeira omissão deliberada quando não toma as devidas providências para que o SOS Mulher esteja em pleno funcionamento, atraiu para Macris a responsabilidade por ter o dever de agir e de conduzir os trabalhos da Casa Legislativa”, afirma Maíra Recchia, advogada que assina a ação ao lado de Gabriela Araujo e Priscila Pamela.
Segundo ela, a inatividade do órgão causa prejuízo a todas as mulheres do Estado de São Paulo, que têm o direito de contar com um serviço como o SOS.
O mandado de segurança protocolado pelas deputadas ainda ressalta o fato de o serviço ser o único que possui orçamento próprio e alocação de funcionários, o que torna o seu abandono nos últimos anos ainda mais grave.
Presidente interina da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Adriana Borgo informou por meio de sua assessoria de imprensa que está tomando ciência dos assuntos referentes ao SOS e que sua intenção é retomar o serviço nos próximos dias.
Além de receber e encaminhar denúncias de violência a órgãos competentes, o SOS, criado pelo ex-deputado petista Adriano Diogo, tem entre suas funções a implementação de ações para o combate à violência contra mulheres; a promoção de seminários, audiências e eventos; e a oferta de orientação psicológica e jurídica gratuita às vítimas.
