A Câmara Municipal de Petrópolis, na região serrana do Rio, pediu a revogação do 'Dia do Servidor Bonito Esteticamente', que seria comemorado pela primeira vez no próximo dia 8 de dezembro na cidade. O projeto de lei que criou a data simbólica foi proposto pelo vereador Márcio Arruda (PR), aprovado pela maioria dos colegas e sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi (PMDB) na última quarta-feira, 23. Nesta sexta, o assunto ficou entre os mais comentados por usuários do Twitter no Brasil.
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Com a polêmica após as críticas e piadas na internet, o parlamento municipal anunciou que a Mesa Diretora decidiu protocolar um novo projeto para anular a lei. "A Casa entendeu, diante das manifestações populares, não ser adequada a lei, na forma como foi proposta e apresentada, e estará revogando a mesma", afirma a nota divulgada. A Câmara informou que o novo PL será votado na próxima sessão, marcada para terça-feira, 28, e encaminhado imediatamente para sanção do prefeito.
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O autor do projeto havia argumentado que tinha objetivo social. Arruda propôs a realização de um evento beneficente na data, com doação da renda para instituições de caridade. O desfile de funcionários públicos que concorreriam ao título de 'servidor mais bonito esteticamente' já estava marcado para acontecer do Teatro Dom Pedro, tradicional espaço cultural da cidade, daqui a duas semanas.
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O texto do projeto de lei, publicado no Diário Oficial do Município, especifica que os candidatos ao título de "servidor mais bonito esteticamente" deveriam "desfilar graciosamente". Dez servidores de gênero não especificado poderiam participar do desfile, sendo cada um responsável pela venda de dez ingressos de R$ 20. O valor arrecadado seria destinado a três instituições sociais - uma de idosos, uma de deficientes e uma de crianças - que seriam escolhidas pelas primeiras damas do Executivo e do Legislativo municipais.
A reportagem não conseguiu contato com o vereador Márcio Arruda para saber se já havia servidores inscritos para desfilar. Em nota, o prefeito Bernardo Rossi se desculpou pela incoerência do projeto e alegou que o sancionou pelo cunho social, já que "não havia inconstitucionalidade" na proposta.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura de Petrópolis:
Publicamente, o prefeito Bernardo Rossi se desculpa com os petropolitanos e, em especial, com os servidores públicos pela sanção da lei – que está sendo revogada pelo legislativo – que instituiu um concurso de beleza. A lei passou por todas as comissões da Câmara de Vereadores e foi aprovada em plenário, não sendo inconstitucional e não havendo impedimento jurídico para vetá-la. Ao sancionar a lei, o prefeito se ateve apenas ao cunho de incentivo às entidades assistenciais, com a arrecadação do evento revertendo para três instituições, como era previsto como o objetivo principal da iniciativa. Diante da repercussão, a prefeitura entendeu a inadequação da lei e se desculpa com o funcionalismo e com a população.
