Depois de Itamar, Rigotto cobra sua parte da União

O governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou, em Bruxelas, que se sair o dinheiro para Minas, vai ter que sair também para seu Estado. Rigotto refere-se à possível edição da medida provisória destinada a transferir recursos do Tesouro para Minas Gerais no valor de R$ 550 milhões, como parte do ressarcimento do que o governo mineiro cobra por ter gasto em obras em rodovias federais. O valor total cobrado pelos mineiros é de R$ 1,2 bilhão. "Estou escutando que a União poderá reconhecer parte da dívida do governo de Minas e não acho justo que dê para um e não dê para os outros", declarou Rigotto à Agência Estado, ontem à noite, após ter chegado na capital européia. O governo gaúcho cobra o montante de R$ 920 milhões, que teriam sido utilizados em obras de recuperação e construção de rodovias federais, não somente no governo Dutra, mas em gestões anteriores. A comissão para avaliação dos projetos apresentados pelo Rio Grande do Sul foi formada há poucos dias e é a segunda, depois da comissão criada, em outubro, para analisar a cobrança de Minas. "Pelo que tenho de informação do governo Dutra, os projetos que justificam os gastos no RS estão muito bem fundamentados e não há porquê o governo federal recusar o ressarcimento de obras que deveriam ter sido feitas pela União", diz Rigotto, fazendo questão de separar o impasse do encontro de contas com a renegociação da dívida dos Estados. Segundo Rigotto, a questão da renegociação da dívida é muito maior do que o ressarcimento das obras pleiteado pelos governos mineiro e gaúcho e deve ser tratada dentro da reforma tributária. "Aí sim, podemos pensar em reduzir o teto de 13% da receita tributária líquida para pagar a dívida com a União, dentro de um pacto federativo novo", avalia Rigotto. O RS tem uma dívida consolidada de R$ 17 bilhões e mais de R$ 4 bilhões em dívidas de curto prazo. Junto com Minas Gerais, encabeça a lista dos Estados campeões em déficits. O governo gaúcho tem mais de 75% de sua receita comprometida com salários, índice superior aos 73% do compromisso mineiro. Mas, tanto um quanto o outro, estão fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita esses gastos em 60%. Rigotto diz ter conversado com vários governadores para pedir sustentação para a reforma tributária, indicando-a como o caminho viável para os Estados renegociarem suas dívidas. Essas conversas aconteceram, de acordo com Rigotto, depois de ter recebido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o compromisso de que a reforma fiscal deve acontecer nos seis primeiros meses de governo. Provocado se essa atitude é uma formalização de apoio ao governo do PT, Rigotto diz que defende dentro do PMDB, "não solidariedade, mas uma sustentação forte no Congresso ao governo de Lula pela governabilidade". O governador eleito acredita que a reforma fiscal é mais fácil de ser implementada do que a previdenciária, porque "Lula não trabalhou suas bases para apresentação desse projeto". A reforma tributária seria diferente, na opinião de Rigotto, porque o PT participou da elaboração do projeto em 1999, tendo o futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, como vice-presidente da comissão de reforma tributária, na Câmara, ao lado do próprio Rigotto. Sobre a ala do partido que acredita que uma sustentação ao PT poderia descaracterizar a oposição para as próximas eleições, Rigotto disse que ainda "é cedo para falar em 2006, assim como para pensar em 2004", quando serão as eleições municipais. "Vai ter o momento, mas não é agora", afirma. Em sua opinião, o PMDB, nos últimos anos, ficou preocupado com espaços dentro do governo e perdeu suas bandeiras. Rigotto cumpre hoje uma agenda apertada em Bruxelas. Faz contatos com a empresa espanhola Elecnor, com projetos de investimento no RS de US$ 150 milhões em energia eólica. Terá dois encontros na Comissão Européia com Francisco da Câmara, um dos responsáveis pelo Mercosul dentro da direção geral de comércio e com um grupo de encarregados pelo Brasil na direção geral de agricultura, para verificar os itens pendentes relacionados ao seu Estado. Da Bélgica, segue para a Alemanha e depois para os Estados Unidos.