Denúncias sobre CNE podem ser investigadas

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara poderá investigar o processo de autorização e funcionamento de cursos superiores no País, abalado nas últimas semanas por denúncias de conflitos éticos no Conselho Nacional de Educação (CNE) e no Ministério da Educação (MEC). Proposta nesse sentido foi apresentada pelo deputado Ivan Valente (PT-SP) e conta com o apoio do presidente da comissão, o deputado Walfrido Mares Guia (PTB-MG).Na próxima terça-feira, deverá ser nomeado relator para a proposta de fiscalização e controle, que pode resultar numa subcomissão com a prerrogativa de convocar autoridades e requisitar documentos. Para ser efetivada, no entanto, a proposta precisará ainda ser aprovada na subcomissão.As denúncias já levaram à destituição do chefe de gabinete do ministro Paulo Renato Souza, Edson Machado, cuja mulher, Eda, é dona de faculdades em Brasília. No começo da semana, antes do pedido de investigação, Paulo Renato disse não temer nenhum tipo de apuração. "Tenho uma vida pública de muitos anos, de absoluta transparência. Não tenho nenhum problema de enfrentar qualquer tipo de insinuação", afirmou o ministro."Transparência é obrigação na área pública", diz Mares Guia, um dos donos do Colégio Pitágoras, que está criando faculdades - e depende, para isso, de aval do MEC. Segundo ele, o processo de autorização de cursos "pode ter mais simplicidade e transparência como um todo". O deputado cita, como exemplo a ser seguido na área de ensino superior, o Siafi - sistema informatizado do governo que permite acompanhar a liberação de verbas do Orçamento.Mas Valente quer ir mais longe. Para ele, o funcionamento do CNE precisa ser revisto, incluindo o mecanismo de nomeações. "Há relações promíscuas entre o público e o privado", critica Valente, citando reportagens da revista "Veja", publicadas nas ultimas semanas, segundo as quais conselheiros relataram processos de faculdades ligadas indiretamente a universidades em que trabalham ou ainda que prestam assessoria a instituições particulares.Atualmente, 33 entidades sindicais, de classe e da área de ensino indicam os nomes dos conselheiros, que a seguir precisam ser escolhidos pelo presidente da República por mandato de quatro anos. Apesar de poder indicar metade dos membros do conselho, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem optado por escolher entre os indicados.A reportagem de Veja, porém, mostra que até aí há deslizes éticos. O conselheiro Éfrem Maranhão recebeu indicação da Associação Nacional dos Centros Univeristários (Anaceu), dirigida por seu irmão, Magno Maranhão. Éfrem, que já presidiu o órgão, divulgou nota informando que sua primeira nomeação se deu após ter sido presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, quando a Anaceu ainda nem existia, e que contou com outras indicações em sua recondução ao cargo.O CNE custeou hoje a publicação de nota de esclarecimento nos principais jornais do País, informando que 95% das decisões da entidade seguem orientações técnicas do MEC. O presidente do conselho, Ulysses Panisset, afirma que o órgão é "transparente" e não vê conflito ético na ação dos conselheiros.

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