Denúncias contra Temer devem ser 'fatiadas' na Câmara e ter mesmo relator

Parlamentares defendem tramitação própria para cada pedido da Procuradoria

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2017 | 17h39

BRASÍLIA - A denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve encaminhar nos próximos dias contra o presidente Michel Temer será tratada como prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, optar por fatiar a denúncia, os pedidos devem, em princípio, ter tramitação em separado. Nada impede, no entanto, que os pareceres de cada denúncia fiquem a cargo de um único relator.

Embora não haja uma previsão regimental clara sobre a possibilidade de apensamento das denúncias, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concordam que a tramitação dos pedidos de Janot deve ser individualizada porque cada denúncia abordará um fato específico, com procedimento próprio e defesa específica. "A princípio vai um a um", anunciou Maia ao Estadão/Broadcast.

Regimentalmente, é papel de Maia decidir sobre a junção de projetos, mas técnicos da Casa têm dúvidas se é possível juridicamente apensar as denúncias porque não se trata de proposições comuns. Os técnicos lembram que a situação é inédita, ou seja, o Parlamento vai deliberar pela primeira vez sobre uma acusação de corrupção contra o presidente da República em exercício e a licença ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o chefe do Executivo. "Se houver essa divisão de denúncias mesmo, vamos ter de enfrentar essa situação com um trâmite para cada uma", disse Pacheco.

RELATORIA

Segundo o presidente da CCJ, é possível que seja escolhido um único parlamentar para proferir parecer sobre todas as denúncias da PGR. "Dá para ser o mesmo, não tem problema nenhum", disse. O peemedebista anunciou que vai escolher um membro da CCJ com perfil técnico-jurídico e assíduo na comissão. Entre os cotados estão Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e Jones Martins (PMDB-RS), sendo que este último teria se oferecido para relatar a matéria. Já Marcos Rogério (DEM-RO), que foi relator do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é definido como um parlamentar "muito bom" por Pacheco.

O peemedebista informa que não foi procurado por emissários do Palácio do Planalto, nem por líderes partidários para tratar da relatoria. Em entrevista ao Broadcast Político no início da semana, Pacheco afirmou que não permitirá intromissão na escolha.

SESSÕES EXTRAS

Para impedir a paralisação da comissão por causa das denúncias, o presidente da CCJ pretende agendar sessões extraordinárias nas próximas semanas para viabilizar a votação desse tema e dos demais projetos em tramitação na comissão. "Admitindo ou não, vamos ter de vencer essa pauta. Vamos tocar isso como prioridade, fazendo sessões extraordinárias inclusive para outras pautas", disse Pacheco. Na próxima terça-feira, 27, o peemedebista marcou o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Eleições Diretas.

Ao contrário da celeridade proposta pelos aliados do Palácio do Planalto, Pacheco enfatizou que ainda que a denúncia seja prioridade na comissão, não terá pressa na votação do tema.

Pela regra, ao receber o pedido de abertura de investigação contra o presidente da República, Maia despachará a denúncia à CCJ e caberá a Pacheco indicar formalmente o relator. A defesa do denunciado terá até dez sessões plenárias para se manifestar e a tendência é que o faça em poucos dias. Após a entrega da defesa, o relator terá mais cinco sessões para apresentar o parecer e colocá-lo em votação na comissão.

O agendamento da sessão de votação e a condução das discussões são prerrogativas de Pacheco. "Esse trâmite é regimental, não posso abrir mão. Não vamos atropelar nenhuma agulha do que está previsto no regimento", prometeu Pacheco na segunda-feira, 19. Passada a votação na CCJ, a análise do relatório vai ao plenário, onde são necessários 342 votos para que a denúncia seja aceita.

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