Denúncias contra presidente do TJ do Paraná chegam ao CNJ

Conselho Nacional de Justiça avalia suspeitas de que Clayton Camargo teria patrimônio incompatível; magistrado também é suspeito de manipular processos

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2013 | 11h32

BRASÍLIA - Investigações que tramitam em sigilo indicam que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, teria patrimônio incompatível com sua renda de magistrado. Em depoimento prestado ao Ministério Público, após acordo de delação premiada, uma testemunha contou que o presidente do TJ comprou dela um apartamento e pagou "em cash" mais de R$ 767 mil, dinheiro que foi levado com escolta armada.

As suspeitas serão levadas ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima sessão do órgão, na próxima semana. A "variação patrimonial a descoberto", conforme integrantes do CNJ, pode ser indício de crimes, como venda de sentença judicial. Os conselheiros decidirão se abrem ou não processo administrativo disciplinar contra o desembargador. Essa investigação se soma a outras apurações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre suspeitas de manipulação de processos de falência no Estado.

Ameaçado de processo no CNJ, Clayton Camargo requereu aposentadoria. Com isso, conseguiria impedir que o processo avançasse. A pedido do Ministério Público, o corregedor-nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu a aposentadoria voluntária do magistrado, que alega problemas de saúde. Mas voltou atrás.

Em depoimento prestado à Procuradoria da República em Curitiba, no dia 26 de agosto, Neysa Aparecida afirmou ter vendido um apartamento por valor superior a R$ 1 milhão ao desembargador - R$ 767 mil em espécie mais um cheque de R$ 300 mil. Ela contou que ter sido buscada em casa pelo motorista do desembargador para ir ao cartório registrar a venda. Clayton Camargo também estava no carro.

No trajeto, ela relata que o motorista parou em frente à casa do magistrado para buscar o dinheiro. "Em algum momento havia escolta armada, provavelmente na parte do transporte de dinheiro", disse ela ao MP.

Ainda nesse depoimento, Neysa Aparecida afirmou que o valor da operação foi registrado "a menor" a pedido do desembargador. De acordo com o magistrado, em resposta ao Estado, a operação teria envolvido R$ 600 mil. Neysa contou que o desembargador alegou que estava se separando e "precisava registrar a menor para efeitos de pensão".

Em outro depoimento, um auditor da Receita Federal afirmou ao Ministério Público que houve, em 2008, "variação patrimonial a descoberto" nas contas do desembargador e que uma representação foi feita contra ele. Pelas contas da Receita, as despesas feitas por Camargo naquele ano superaram em R$ 93 mil o que ele declarou ao Fisco possuir em suas contas.

No mesmo depoimento, o auditor disse ter constatado outra operação suspeita. "O depoente constatou em um extrato que o próprio contribuinte forneceu, do Banco Itaú, que houve em maio de 2005 uma transferência via TED de R$ 150 mil do ex-genro do contribuinte para este, o qual teria sido, segundo o contribuinte (Clayton Camargo), um empréstimo", conforme depoimento prestado ao MP.

No entanto, Cesar Augusto Schultz, o ex-genro do desembargador, também prestou depoimento e negou que tenha feito o empréstimo e afirmou que não tinha sequer aberto conta no Itaú. Uma última operação sob apuração envolveria o pagamento de "luvas" de um comerciante que alugava um imóvel comercial de propriedade do

magistrado. À Receita, Clayton Camargo declarou ter recebido o valor como parte do aluguel. Mas o inquilino negou ter feito o pagamento.

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