Denúncia não revela elo de Dirceu com mensalão, diz defesa

Ex-ministro sustenta que todos os denunciados sempre negaram que ele soubesse do esquema de propinas

22 de agosto de 2007 | 11h56

O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do 'mensalão' no Supremo Tribunal Federal (STF), leu  resumidamente os principais argumentos da defesa apresentados pelos 40 denunciados por envolvimento no esquema. Conforme o ministro, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sustenta que todos os denunciados do chamado 'núcleo central' sempre negaram que ele, Dirceu, tivesse participação ou que tinha conhecimento de empréstimos ou repasses. Para a defesa do ex-ministro, "a denúncia não amarra qual teria sido sua participação no esquema, cerceando seu direito de defesa".    Veja também: STF nega pedido de Jefferson por julgamentos individuaisSTF inicia julgamento dos 40 acusados pelo mensalãoMinistro do STJ defende fim do foro privilegiado a autoridades Quem são os 40 do mensalão  Saiba como o STF vai examinar a denúncia do 'mensalão' Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão  Veja o flagra de Marinho    De acordo com o relator do caso, todos os acusados alegaram inocência - "ausência de descrição individualizada da conduta de cada acusado". A defesa do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi breve e  argumentou que não existem elementos jurídicos para ser acusado de corrupção.  Jefferson foi o autor das denúncias da existência do mensalão. Ele foi cassado em 2005 e assumiu a presidência do PTB em outubro de 2006.Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, alegou em sua defesa que a denúncia contra ele se limitou a indicar o cargo por ele exercido na agremiação petista e sua amizade com o empresário Marcos Valério. Para Delúbio, esses fatos não seriam suficientes para comprovar a existência de uma associação criminosa.  O atual deputado federal José Genoino (PT), defende-se ao dizer que ele manteve apenas "encontros esporádicos com Marcos Valério, na sede do PT ou em solenidades públicas". Afirmou ainda que a tomada de empréstimos era competência do secretário de finanças do PT, sendo que a assinatura de Genoino era apenas uma formalidade.  O ex-deputado federal João Magno sustenta ausência de dolo quando recebimento de recursos pelo grupo de Marcos Valerio e diz que agiu de boa fé quando recebeu recursos.  Já o deputado federal Professor Luizinho (PT), diz que não há provas de que tivesse recebido dinheiro de origens ilícitas. "Atipicidade não configura meio fraudulento".  O publicitário Duda Mendonca alega que a " mera manutenção de conta no exterior não configura prática de crime". Argumenta ainda que,  neste contexto, o crime é contra a ordem tributaria, apenas. De todos os acusados, apenas Carlos Alberto Quaglia não apresentou defesa. Na abertura da sessão, a presidente do STF, Ellen Gracie,  indeferiu solicitação de adiamento da sessão a seu pedido.                                                                           Julgamento Nesta semana, 37 pessoas (35 dos 40 citados pelo procurador-geral) foram denunciados pelo Ministério Público Federal também na esfera cível - essa acusação não está em julgamento pelo Supremo - com base no artigo 9º da Lei de Improbidade. As penas vão de ressarcimento aos cofres públicos a multa, dependendo do caso. A decisão do STF terá peso no futuro político dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes), dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e dos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares (ex-tesoureiro) e Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do partido).  A série de sessões só termina na sexta-feira ou na segunda-feira, em um total de até quatro sessões.  Mensalão O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.  

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