Denúncia do MPF reforça práticas ilícitas de Arruda

Denúncia apresentada nesta quinta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Ministério Público Federal (MPF) ressalta que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), não abandonou práticas ilícitas mesmo depois de estourar o escândalo do mensalão de Brasília, em novembro passado. O documento de 25 páginas que pede a condenação de Arruda é uma prévia, no entanto, dos próximos passos do MP. Nele, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora Raquel Dodge, deixam claro que estão mirando os deputados distritais Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara, Eurídes Brito e Júnior Brunelli, classificando-os como "coautores" das irregularidades.

Leonencio Nossa, Agência Estado

11 de fevereiro de 2010 | 20h27

 

O MP avalia que Arruda contou com os parlamentares, acusados de participar da "organização criminosa" de Brasília, para se manter no poder depois que o caso do mensalão foi estourado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. "O governador vinha impedindo a instauração do processo de impeachment na Câmara, colocando aliados, muitos deles suspeitos de integrar a organização criminosa, em postos chaves cuja atuação impede o avanço das apurações", destaca a denúncia.

 

O documento afirma que Arruda tentou ainda, nas últimas semanas, arrancar um depoimento falso de uma testemunha do caso para conseguir ser inocentado. O jornalista Edson Sombra foi procurado, segundo o MP, por aliados de Arruda, como o deputado Geraldo Naves e os assessores do governo Wellington Moraes, Antônio Bento, Rodrigo Diniz Arantes e Haroaldo Brasil de Carvalho. Eles teriam intermediado contatos com Sombra e repassado, no último dia 4 deste mês, R$ 200 mil à testemunha. O MP pede a condenação de Arruda e dos cinco aliados.

 

Roberto Gurgel e Raquel Dodge ressaltam que a "moralidade administrativa e a ética pública estão corrompidas pela conduta ilícita de Arruda e pelos indícios de corrupção de parlamentares".

 

Na denúncia, o MP ressalta que a Constituição não prevê a necessidade de prévia autorização da Câmara Distrital para a instauração de ação penal contra o governador. O documento avalia ainda que a não aceitação da denúncia contra Arruda pode causar uma "grave convulsão social e abalar ainda mais a credibilidade das instituições democráticas" da capital federal. "Nas monarquias absolutas, os reis não respondiam pelos seus atos, pois eram considerados sagrados. Já no regime republicano todos os governantes devem responder política e juridicamente pelos próprios atos", diz o documento.

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