Denúncia de petista rende 12º inquérito contra Alstom

O Ministério Público de São Paulo acatou representação do deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembléia, e instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contrato do Metrô com a Alstom do Brasil para obras e reformas do Centro de Controle Operacional da companhia. É o 12º inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça da Cidadania da capital sobre contratos firmados pelo Metrô com a multinacional.A denúncia do PT foi protocolada em julho. Segundo o documento, o contrato celebrado em 1994 não estipulava o prazo de término do empreendimento. Além disso, o valor contratual, "em razão de ser estimado, não é definitivo". Essa prática, avalia o PT, viola regra contida nos incisos III e IV, do artigo 55 da Lei 8.666/9 (Lei de Licitações). O contrato recebeu 12 aditamentos.O novo inquérito foi aberto pela promotora Andréa Chiaratti. Ela integra a Promotoria da Cidadania, braço do Ministério Público que investiga atos de improbidade administrativa e corrupção.A suspeita recai sobre ex-funcionários da Alstom e autoridades brasileiras, que teriam recebido propina durante governos tucanos.COLABORAÇÃOEm agosto, o Estado revelou que um ex-executivo da Alstom, preso na Suíça, confirmou a investigadores europeus pagamentos a funcionários públicos no Brasil pela empresa e que um dos esquemas usados passava pelo Uruguai. Mais de US$ 50 milhões teriam sido remetidos, em quase uma década, via Montevidéu.Pesquisa realizada pela bancada petista no Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que a multinacional firmou 139 contratos com o governo de São Paulo, entre 1989 e 2007, totalizando R$ 7,6 bilhões (valor atualizado). O PT defende abertura de comissão parlamentar de inquérito para o caso.O Metrô informa que já forneceu ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado todos os esclarecimentos solicitados e está colaborando com a investigação. "Dentro da sua política de transparência, em 8 de maio, o Metrô publicou em seu site todos os contratos assinados com a multinacional francesa, entre 1992 e 2008", diz nota da companhia.

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