Denúncia contra petistas não implica punição eleitoral ao partido

Apesar da gravidade das acusações contra políticos petistas e de outros partidos formuladas no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, é praticamente impossível que a Justiça Eleitoral venha a punir o PT por causa disso. É o que dizem ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em direito eleitoral consultados pela Agência Estado. O procurador-geral afirma, em sua denúncia, que o PT formou uma "sofisticada organização criminosa" para se manter no poder e que dirigentes do partido formaram uma "quadrilha". Os especialistas explicaram que a denúncia de Antonio Fernando está relacionada apenas ao aspecto penal e que não tem conseqüência para o PT na esfera da Justiça Eleitoral. Além disso, não há notícia recente de punição aplicada pela Justiça Eleitoral a partidos políticos. "Não tem repercussão no campo eleitoral", afirmou um ministro. Ele explicou que o denunciado esquema de pagamento de mesadas a parlamentares da base aliada ao governo tinha o objetivo de viabilizar a política governamental e não o de fazer com que o PT se perpetuasse no poder, mas eventuais condenações definitivas dos acusados de envolvimento com o mensalão poderão levar à suspensão dos direitos políticos. No entanto, se houver condenação, somente deverá ocorrer daqui a anos. Na terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previu que a Corte vai decidir apenas em 2007 se aceita ou não a denúncia formulada por Antonio Fernando contra as 40 pessoas acusadas de envolvimento com o esquema. Se a denúncia for aceita, uma ação criminal será aberta no STF. Os acusados passarão à condição de réus. Na ação, todos eles terão o direito de se defender e deverão ser ouvidos. O Ministério Público Federal também terá de se manifestar. Isso poderá demorar anos.

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