Demóstenes tem recurso negado e pode perder cargo de procurador de Justiça

Conselho Nacional do Ministério Público impediu ex-senador de apresentar novos embargos

RUBENS SANTOS, Agência Estado

13 de março de 2013 | 16h44

GOIÂNIA - Demóstenes Torres está impedido de apresentar novos embargos no processo em que poderá ser demitido do cargo de procurador de Justiça em Goiás. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 13, em Brasília, pelo plenário do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), ao rejeitar novos embargos oferecidos pela defesa do ex-senador.

De acordo com a decisão, anunciada pelo corregedor geral do CNMP, Jefferson Coelho, os sucessivos embargos apresentados junto ao conselho visaram, meramente, protelar o processo. "Os embargos dos embargos apenas contribuem para a morosidade e ineficácia sem trazer benefícios ao procedimento disciplinar", disse o conselheiro, de acordo com texto divulgado pela assessoria do conselho, após anúncio da decisão.

O ex-senador foi julgado por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi cassado por quebra de decoro, no dia 11 de julho do ano passado. Como é integrante do Ministério Público de Goiás, desde 1987, acabou sendo reintegrado no cargo de procurador de Justiça nove dias depois.

Mesmo assim, um grupo de 82 promotores de Justiça pediu o seu afastamento e protocolou o pedido de abertura de processo disciplinar no CNMP, em Brasília. Demóstenes responde a processo administrativo disciplinar no conselho desde o dia 27 de agosto do ano passado. De lá para cá, Demóstenes manteve seus salários no MP, enquanto adia a decisão final sobre o caso.

Procurado em sua residência, em Goiânia, as duas portarias informaram a ausência do ex-senador.

"O Demóstenes Torres empregou o expediente dos embargos para retardar ao máximo o seu julgamento", disse nesta quarta-feira o promotor Robertson Mesquita, do MP de Goiás. "Assim, ele prorrogou sua permanência no cargo de procurador mas, a partir dessa decisão do CNMP, suas chances de evitar o julgamento são mínimas."

O processo do CNMP já foi distribuído, no início da tarde desta terça-feira, para a conselheira Cláudia Chagas. Caberá a ela definir os próximos passos do processo, como levar o caso ao julgamento dos 12 conselheiros no plenário do conselho. De lá para cá, Demóstenes mantém seus salários no MP, enquanto adia uma decisão final sobre o caso. A movimentação do processo, porém, mantém as expectativas em alta.

"Agora, espera-se que o processo mova e que a justiça seja feita num prazo razoável", disse, por telefone, o promotor Reuder Cavalcante, do MPE em Itumbiara (GO). Ele é apontado como porta-voz do grupo de promotores e procuradores que protocolou o processo no Conselho Nacional de Ministério Público. Outros promotores ouvidos nesta quarta-feira, em Goiás, comentaram que as suspeitas de envolvimento com Carlinhos Cachoeira estavam baseadas em provas robustas, o que pode resultar em sua demissão.

De acordo com o regimento do CNMP, em casos semelhantes cabem punições com advertência, suspensão do cargo, aposentadoria compulsória ou demissão. A demissão é possível porque, em 1999, Demóstenes Torres abriu mão do regime de vitaliciedade, do MPE de Goiás, para se filiar ao PFL de Goiás e candidatar a senador. Em qualquer situação, uma condenação é possível pela maioria dos 12 votos em plenário.

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