Carlos Moura/STF
Carlos Moura/STF

Demora para julgar auxílio-moradia causa desgaste para o Judiciário, diz Marco Aurélio

Questão sobre pagamento deve ser julgada pelo STF; benefício foi estendido a todos os juízes do País desde 2014, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Luiz Fux

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2018 | 23h38

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 20, ao Estadão/Broadcast que a demora para a Suprema Corte julgar a questão do auxílio-moradia causa “desgaste para o Judiciário”.  Desde 2014, o pagamento do auxílio-moradia previsto na legislação foi estendido a todos os juízes do País, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF.

Agora, Fux e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, estão articulando nos bastidores a aprovação do reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, em troca do fim do auxílio-moradia. Caso o reajuste seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a remuneração dos ministros do STF - considerado o teto do funcionalismo público - passará de R$ 33.763 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32. 

Em um momento de crise fiscal, o presidente da República está preocupado com o efeito cascata do reajuste nas contas públicas e vem sendo pressionado a não ser conceder o aumento. 

Conforme informou o site de notícias G1 no dia 12 de novembro, Fux pode revogar individualmente as liminares, caso o reajuste seja sancionado por Temer.

“Sob a minha ótica, já devia ter decidido isso (o auxílio-moradia) há mais tempo. Vai ficando e isso acarreta apenas desgaste para o Judiciário. Já devia ter sido votado”, disse Marco Aurélio Mello à reportagem, sobre a demora na definição do STF sobre o pagamento do auxílio-moradia.

Na avaliação de Marco Aurélio, a concessão do reajuste aos ministros do STF e o pagamento do auxílio-moradia são coisas distintas. “Uma coisa é a entrega da prestação jurisdicional, que tem de ser tocada, outra é sanção ou não (do reajuste) pelo presidente (da República). As definições são absolutamente independentes, têm de ser tocadas nos campos próprios. Os poderes são harmônicos e independentes”, comentou. 

Recomposição. Toffoli tem reiterado em conversas reservadas que o reajuste é uma recomposição parcial dos vencimentos dos magistrados, considerando a inflação acumulada ao longo dos últimos anos. O presidente do STF sustenta que, caso seja sancionado, o aumento não vai fazer o Judiciário estourar o teto de gastos.

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