Demora na aprovação da CPMF preocupa, diz Mantega

Ministro da Fazenda admite que não conta com a possibilidade de não aprovação da prorrogação do tributo

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

21 de novembro de 2007 | 13h00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou preocupação com a demora na aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011."A CPMF está demorando. Evidentemente isto me preocupa. A não aprovação teria sérias conseqüências para o País", advertiu. Na última terça, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), disse que  votação da  prorrogação da CPMF será levada  ao plenário ainda este ano.   O gesto foi interpretado como uma estratégia da oposição para retardar a votação da CPMF.    Veja também: Entenda a cobrança do imposto do cheque  O ministro afirmou que não conta com a possibilidade de não aprovação da contribuição. Ele voltou a relacionar argumentos para mostrar a necessidade de manutenção da CPMF. "Não ter R$ 40 bilhões de arrecadação é um sinal muito ruim para o mercado, para o exterior. Hoje o Brasil goza de um conceito elevadíssimo lá fora e isto poderia arranhar o nosso conceito. Nós vamos ter que explicar como cobrir essa frustração de arrecadação que viria sem a CPMF ", disse.O ministro afirmou que conta ainda com o apoio de senadores da oposição para aprovar a CPMF, que, na sua avaliação, são sensíveis ao risco de ela não ser aprovada. "Temos que zelar pelo equilíbrio fiscal e a CPMF faz parte da arrecadação. Eu tenho certeza de que os senadores de oposição se sensibilizam para isso".Ele acrescentou que sem a CPMF o governo não poderá cobrir o acréscimo de R$ 24 bilhões de recursos para a saúde. Segundo ele, este dinheiro está condicionado à aprovação da CPMF.  Datas  Tião afirmou que o governo trabalha com a data do dia 14 de dezembro para que a matéria seja votada em primeiro turno da casa. A partir daí, contando o prazo de cinco sessões úteis, o segundo turno da PEC seria levado à votação no dia 21 de dezembro, último dia legislativo do ano.  O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, pretende votar entre os dias 7 e 11 de dezembro a proposta da CPMF. Pelo regimento, abre-se, antes da votação em primeiro turno de uma emenda, um prazo de cinco sessões para discussão.  Como a pauta está travada por três medidas provisórias (MPs), a emenda está parada. E o governo dispõe de pouco tempo para votá-la, pois ela deixa de vigorar no dia 1º de janeiro, o que significa que, se a emenda renovando sua vigência não for aprovada até 31 de dezembro, não será possível reiniciar sua cobrança em 2008. O PSDB e o DEM (ex-PFL) informaram a Tião Viana que continuarão obstruindo as votações no plenário.

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