Demora do projeto da CPMF preocupa governo, diz Jucá

A prorrogação precisa ser aprovada até 31 de dezembro, quando termina o prazo de vigência do imposto

CIDA FONTES, Agencia Estado

23 de agosto de 2007 | 17h07

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira, 22,  que o governo está preocupado com a demora na tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).   Veja também:   Veja gráfico da evolução da CPMF  A prorrogação precisa ser aprovada até 31 de dezembro deste ano, quando termina o prazo de vigência do imposto. "O prazo é muito exíguo", constatou Jucá.   Ele lembrou que a tramitação de uma proposta de emenda constitucional no Senado é ainda mais complicado que na Câmara dos Deputados. O motivo é que no Senado o governo terá que negociar com a oposição e na Câmara o governo tem maioria.   Na última quarta-feira, foi definido o relator da proposta de prorrogação da cobrança da CPMF, odeputado Antonio Palocci (PT-SP). Ele disse ser contra a divisão dos recursos com os Estados e os municípios. "Não acho recomendável", afirmou. Em princípio, o recém-indicado relator pretende manter a proposta do governo. "O ponto de partida é não mexer (na proposta do governo)", continuou Palocci, ex-ministro da Fazenda.   O relator disse que a boa arrecadação de tributos demonstra que o governo pode ter um programa de redução da carga tributária e que essa discussão é legítima, mas deve ser analisado que tipo de tributo tem mais impacto para os interesses do País. Palocci afirmou ser favorável à realização de audiências públicas na comissão para discutir a proposta da CPMF, mas que isso deve acontecer durante o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. O DEM, contrário à contribuição e sem pressa para votar o projeto, propôs convidar economistas para debater a proposta na comissão. Palocci evitou falar em prazos para entrega de seu parecer. A comissão tem de respeitar o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Depois disso, o relator pode apresentar seu parecer para votação.

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