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Demora de Conselho de Ética ameaça punição para Daniel Silveira

O colegiado está com as atividades paralisadas em razão da pandemia do novo coronavírus há quase um ano

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2021 | 11h00

A representação enviada pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por quebra de decoro parlamentar, deve lançar o caso em uma fila de denúncias e demandar mais de seis meses até que uma eventual punição esteja pronta para ser votada. O despacho foi a saída encontrada pelo comando da Câmara para não afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que os 11 integrantes da Corte confirmaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão de Silveira.

O deputado divulgou um vídeo, na terça-feira, 16, com ataques e ameaças aos integrantes do Supremo, além de apologia ao Ato Institucional n.º 5, o mais duro da ditadura militar. Se fossem considerados estritamente os prazos previstos no regulamento do Conselho de Ética, o desfecho do episódio poderia ocorrer  em cerca de 60 dias úteis. Na prática, porém, o intervalo entre a abertura do processo disciplinar e a votação é bem maior, graças a manobras e pressões de todos os tipos. 

No caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo, o processo foi aberto em novembro de 2015. O relatório pela cassação do então deputado foi aprovado pela maioria dos 21 membros do Conselho em junho de 2016. A cassação propriamente dita, no plenário, só ocorreu três meses depois. 

O Conselho de Ética está com as atividades paralisadas em razão da pandemia do novo coronavírus há quase um ano. A última reunião do colegiado ocorreu em 10 de março de 2020. De lá para cá, nenhum dos casos sob análise avançou. Existem hoje nove representações ativas contra deputados. Deste total, oito estão prontas para ir à pauta e uma ainda não tem parecer. 

Com a reativação do Conselho de Ética – medida anunciada pela Mesa Diretora da Câmara nesta quarta-feira, 17, na tentativa de contornar o desgaste –, ao menos mais nove representações deverão ser encaminhadas para lá. São denúncias surgidas durante a pandemia, que aguardam na fila por um despacho da Mesa, o que até hoje não ocorreu por causa da paralisação das atividades. 

Na lista das representações que permanecem inertes e devem começar a tramitar somente agora está uma contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido Anderson do Carmo, em 2019. Ela alega inocência.

Como a denúncia foi apresentada por um deputado, Léo Motta (PSL-MG), a Corregedoria precisava dar um parecer à Mesa Diretora. Somente quando enviadas por partidos, ou pela própria Mesa, é que as representações vão direto ao Conselho. Uma vez no colegiado abrem-se prazos para sorteio de relatoria, notificação dos representados e apresentação de defesa.

A cúpula da Câmara deu aval ao parecer contra Flordelis ainda em outubro do ano passado. Quatro meses depois, porém, o caso sequer começou a ser analisado. A deputada mantém salário de R$ 33,7 mil e pode atuar normalmente, enquanto o processo corre na Justiça.

Prioridade. O corregedor da Casa, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), disse que o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), tem poder para dar prioridade a um ou outro caso. “Após a reunião da Mesa Diretora, nesta quarta-feira, ficou decidido que serão encaminhados para o Conselho de Ética todos os processos em que a Corregedoria já emitiu parecer. O de Flordelis e de outros. Foram pelo menos nove que enviamos para a Mesa deliberar”, afirmou o corregedor. Juscelino Filho não se manifestou.

São alvo de representações no Conselho de Ética os deputados Bibo Nunes (PSL-RS), Filipe Barros (PSL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Carlos Jordy (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). 

O filho “03” do presidente Jair Bolsonaro aparece duas vezes. Uma das ações foi protocolada pela Rede após Eduardo sugerir um novo AI-5, “se a esquerda radicalizar”. A frase, dita em outubro de 2019, causou muita polêmica na época.

A representação anterior contra Silveira havia sido apresentada pela ala antibolsonarista do PSL depois que o deputado gravou e, segundo presentes, “manipulou” um áudio de uma  reunião partidária sem permissão. Para o PSL, ele agiu “de modo desleal e imoral e abusou da confiança" ao registrar um encontro fechado. 

A gravação mostrou que naquele encontro, realizado em 16 de outubro de 2019, parlamentares do PSL – partido pelo qual Bolsonaro foi eleito – fizeram críticas ao presidente. O deputado Delegado Waldir (GO), à época líder da bancada, chegou a se referir a Bolsonaro como “vagabundo”.

Desde a criação do Conselho de Ética da Câmara, em 2001, sete deputados perderam os mandatos por decisão dos próprios colegas. O último foi Eduardo Cunha, em 2016.

Em fevereiro do ano passado, a Câmara rejeitou uma decisão do STF e derrubou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e organização criminosa.

Ao reverter o veredicto da Corte, o plenário aprovou o envio do caso ao Conselho de Ética. Até agora, no entanto, uma representação ainda é analisada pela Corregedoria e não tem data para ser levada ao colegiado. Santiago, por sua vez, apresentou novos argumentos para evitar a abertura de processo disciplinar.

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