''Democracia ganhou autonomia''

Em discurso, ministro repele ações do MST

Rui Nogueira, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2008 | 00h00

"A democracia brasileira adquiriu autonomia funcional", mas "a agressão aos direitos de terceiros e da comunidade em geral deve ser repelida imediatamente com os instrumentos fornecidos pelo Estado de Direito, sem embaraços, sem tergiversações, sem leniências". O diagnóstico do estado da democracia brasileira e o remédio para casos como as invasões dos sem-terra são do novo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.Na opinião do ministro, o País, da Constituição de 88 para cá, já estabeleceu a "crença" de que "as vias democráticas de conciliação têm-se mostrado mais lucrativas que o conflito e a ruptura". Essa avaliação da vida política nacional abriu o discurso de posse de Mendes no comando do Poder Judiciário. Na platéia, os ex-presidentes José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os três antecessores do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estava sentado ao lado do ministro Mendes.O presidente do STF lembrou que os últimos 20 anos são o "mais longo período democrático" vivido pelo Brasil republicano. Com Collor e Sarney a poucos metros dele, o ministro acrescentou que a Constituição funcionou porque esse período foi vivido com tranqüilidade institucional, "não obstante a inflação descontrolada (no governo Sarney) e os desvarios da desordem econômica por ela causada, e os sérios casos de corrupção no estamento político (governos Collor - impeachment - e Lula - mensalão)".Para o ministro, "as forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do Estado de Direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteira da legalidade", disse. "Nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas, (mas) os direitos de reunião e de liberdade de opinião devem ser respeitados e assegurados", acrescentou.O novo presidente do STF disse que a "independência do Judiciário", a "capacidade regulatória da Constituição" e "o exercício simultâneo e harmonioso do poder por diversos agentes políticos" explicam o atual "equilíbrio institucional" do País.

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