Demais vetos são 'pequenos', diz Gleisi

A nova Medida Provisória que será enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso vai propor a divisão dos royalties dos novos campos de petróleo a serem licitados pelo modelo de concessão com base na proposta de porcentuais feita pelo Congresso, que acabou vetada por mexer em áreas já contratadas.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

30 de novembro de 2012 | 18h53

Segundo a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a nova MP vai recompor o artigo 3º que foi vetado integralmente na nova lei e deve ser publicada na segunda-feira. Gleisi reforçou que o veto ao artigo 3º é o mais significativo e que os demais são "pequenos, adequações da lei". Ela disse ainda que o governo espera a sensibilidade do Congresso para aprovar a nova MP.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a alteração corrige o erro que levava ao porcentual de 101% a distribuição de royalties a partir de 2017. Para isso, foi reduzido de 3% para 2% os recursos para os municípios afetados pela produção por operações de embarque e desembarque. A mudança atende ao desejo do Congresso, expresso em uma tabela anexa ao projeto aprovado ainda no Senado.

Como a regra só valerá para os novos campos, que serão licitados em 2013, as novas receitas só deverão chegar aos cofres dos Estados e municípios produtores a partir de 2014.

Na distribuição para o futuro, os Estados e municípios produtores têm os porcentuais de royalties reduzidos com o acréscimo sendo direcionado aos não produtores. A mudança também atinge a participação especial, espécie de prêmio que é pago ao governo quando a produção supera a expectativa.

Mercadante reconheceu que, com a escolha em não mexer nas áreas licitadas, os recursos vão demorar mais para chegar a sua área, mas afirmou que a medida evita a "judicialização" do tema. "A pergunta que temos de fazer é se a judicialização permitiria alguma mudança no curto prazo", disse.

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