Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

DEM e PSD protocolam representação contra Maranhão por quebra de decoro

Pauderney Avelino (AM) disse que presidente interino da Câmara 'não tem a mínima capacidade de estar à frente da Câmara, desrespeitou todos esses dispositivos e, portando, merece ser cassado'

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2016 | 19h46

Brasília - O DEM e o PSD encaminharam nesta segunda-feira, 9, ao Conselho de Ética e à Mesa Diretora uma representação contra o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Os partidos alegam que o deputado abusou das prerrogativas de membro do Congresso Nacional ao assinar a anulação da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Na representação assinada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, e pelos vice-presidentes do DEM, deputados Pauderney Avelino (AM) e Mendonça Filho (PE), Maranhão cometeu quebra de decoro parlamentar e "violou os deveres fundamentais que devem ser observados pelos deputados federais", entre eles a obrigação de respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa. O documento também acusa Maranhão de "fraudar" o andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de uma deliberação.

"A conduta praticada pelo deputado Waldir Maranhão, ao anular uma decisão legítima e soberana do plenário da Câmara dos Deputados, é indigna para aqueles que desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais Poderes da República", defende a representação. "No exercício das atribuições constitucional e regimentalmente asseguradas ao presidente da Câmara dos Deputados, não caberia ao representado ordenar a repetição dos atos processuais juridicamente perfeitos e acobertados pelo manto lógico da preclusão ou retorno do processo de impeachment a fases já superadas", completa o texto.

Pauderney voltou a defender a destituição de Maranhão do cargo. "O presidente em exercício, que não tem a mínima capacidade de estar à frente da Câmara, desrespeitou todos esses dispositivos e, portando, merece ser cassado", defendeu.

CCJ. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), formulou um requerimento de consulta a ser deliberado amanhã na sessão do colegiado para discutir o ato de Maranhão. O objetivo é discutir caminhos regimentais para derrubar a decisão do presidente interino.

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