DEM tentará retardar PEC na Câmara

O DEM vai tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidentes da República, que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento em que pede o arquivamento da proposta. O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor do pedido, "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado do PMDB não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa, após a retirada de nomes.Mesmo no caso do requerimento do DEM não surtir efeito, a PEC, que começou a tramitar ontem, não terá tempo hábil para ser aprovada no Congresso (Câmara e Senado) a ponto de valer para as próximas eleições. Somando os prazos regimentais, mesmo que de forma mais otimista, a Câmara concluiria a votação só em outubro. Depois disso, será ainda preciso a aprovação pelo Senado, onde o governo tem uma base menos numerosa. Para valer para as eleições de 2010, a emenda tem de ser promulgada um ano antes da disputa, que será realizada no dia 3 de outubro. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou a disposição de dar tratamento normal à proposta. "Essa proposta não nos assusta", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). "Não há prazo suficiente", considerou o tucano. Aníbal avalia que o presidente Lula está fora de uma nova reeleição, porque o preço seria muito alto para aprovar essa proposta.A emenda chegou ontem na CCJ. O autor conseguiu 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário.O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), reafirmou que os deputados de seu partido assinaram o projeto para permitir que uma proposta de um colega tramitasse, seguindo a prática no parlamento. No entanto, a orientação será votar contra na comissão especial. "Não apoiamos o mérito da proposta. Não vou fazer uma guerra contra Jackson Barreto, vamos derrotar a proposta. O PT é contra e o presidente Lula também é contra o terceiro mandato", afirmou Vaccarezza.

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