DEM recorre ao Supremo contra aumento do IOF

Partido promete também protocolar hoje no STF uma nova ação direta de inconstitucionalidade, desta vez contra a elevação da alíquota da CSLL

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

08 Janeiro 2008 | 00h00

O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas que aumentaram a alíquota do IOF. Num segundo movimento contra o pacote tributário do governo, o partido entra hoje com outra ação no STF contra o aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou de "cínico" o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter dito que o compromisso do governo em não aumentar impostos só valia até 31 de dezembro."O ministro foi completamente cínico e fez uma coisa atrapalhada e desrespeitosa", resumiu Maia. "A nossa intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária", explicou. No dia 2 de janeiro, o governo anunciou pacote com o reajuste das alíquotas de impostos para compensar o fim da CPMF, derrubada pelo Senado em dezembro. Para aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), porém, o governo havia se comprometido a não baixar pacote com aumento de impostos. O argumento do DEM para entrar com a ação é que há cobrança dupla do imposto. Além disso, alega o partido, a medida do governo feriu o princípio da isonomia, já que a alíquota para empréstimo à pessoa física dobrou, enquanto a da pessoa jurídica permaneceu em 0,041%. Quanto ao aumento da CSLL, o argumento da oposição é de que essa majoração tem de respeitar o princípio da anualidade, o qual estabelece que o aumento da contribuição só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua implantação. Ou seja, a mudança só poderá ocorrer em 2009. Em 1988, segundo Maia, o Supremo considerou inconstitucional a criação e a cobrança no mesmo ano da CSLL. Mas, em 1989, o mesmo tribunal deu aval à contribuição. O DEM está esperançoso de que agora o STF não deixe que o aumento da CSLL para os bancos comece a vigorar este ano. Maia rebateu o argumento do governo de que só os bancos serão prejudicados com o aumento da CSLL. "Só na cabeça do ministro da Fazenda e do presidente Lula é que banqueiros não assimilam custos de impostos. Ou seja, esses custos serão repassados ao cidadão." O presidente do DEM afirmou ainda que o pacote do governo é um "desrespeito" ao Congresso. Maia lembrou também que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia dado sua palavra de que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF. Além das ações de inconstitucionalidade, o DEM e o PSDB pretendem apresentar decreto legislativo para tentar anular o decreto do presidente Lula que aumentou o IOF. Para Maia, a relação entre governo e oposição ficou ainda mais esgarçada depois do pacote. "Não sei como o líder Jucá vai conseguir diálogo com a oposição." Ele disse que a oposição concorda com o corte de emendas de bancada feitas ao Orçamento. "Mas queremos que o governo pare de fazer chantagem com o Parlamento."

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