DEM recorre ao STF contra aumento do IOF

O DEM entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O argumento dos democratas é que há cobrança dupla do imposto. Além disso, o partido alega que a medida do governo feriu o princípio da isonomia uma vez que a alíquota para empréstimo a pessoa física dobrou, enquanto a da pessoa jurídica permaneceu inalterada, em 0,041%.O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou de cínico o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alegou que o compromisso do governo de não aumentar impostos era apenas até o dia 31 de dezembro de 2007. "O ministro foi completamente cínico e fez uma coisa atrapalhada e desrespeitosa", afirmou Maia. "A nossa intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária." No dia 2 de janeiro, o governo anunciou um pacote com o reajuste das alíquotas de impostos para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para aprovar a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o governo havia se comprometido a não baixar pacote com aumento de impostos. Amanhã, o partido recorrerá ao Supremo contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.