DEM questiona no Supremo legalidade do aumento do IOF

O Democratas (DEM) entrou nestasegunda-feira no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Diretade Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento da incidênciado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelogoverno na última semana como uma das medidas para compensar ofim da CPMF. O partido de oposição também promete para esta semana umasegunda Adin contra a elevação da alíquota da ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. O DEM argumenta que as mudanças no IOF ferem a constituiçãoporque impuseram alíquotas diferenciadas para o financiamentode pessoas físicas e jurídicas, o que violaria o princípio daisonomia tributária. O partido também alega que o governo teriainstituído a dupla incidência do IOF sobre as mesmas operaçõessem respeitar requisitos constitucionais. A incidência do IOF sobre operações até então isentas doimposto, com alíquota de 0,38 por cento, e o incremento daalíquota para outras operações foram algumas das medidasanunciadas pelo governo para compensar parte das perdas com ofim da CPMF. Para os empréstimos realizados por pessoa física, o aumentodo IOF foi superior ao que era pago antes em CPMF. É que, além da cobrança de uma alíquota adicional de IOF em0,38 por cento sobre cada operação, o governo também dobrou aalíquota do IOF paga diariamente durante o contrato, de 0,0041para 0,0082 por cento. Em relação ao aumento da alíquota da CSLL para os bancos--de 9 para 15 por cento--, o DEM entende que, pelaConstituição, ela só poderia começar a valer a partir de 2009. "A intenção é anular decisão do governo em relação à cargatributária e mostrar que o governo não pode desrespeitar asociedade e as instituições", afirmou Maia a jornalistas aocomentar a iniciativa do partido. Para o parlamentar, ao elevar a incidência da CSLL e doIOF, o governo desrespeitou acordo fechado com lideranças daoposição de que não haveria aumento de tributos para compensaro fim da CPMF. (Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Mair Pena Neto)

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