DEM protocola no MPF representação contra o GSI

Governo afirma que não há imagens de autoridades que estiveram no Palácio do Planalto

estadao.com.br

25 de agosto de 2009 | 17h08

 O Democratas protocolou nesta terça-feira representação contra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pedindo ao Ministério Público Federal que abra procedimento investigatório em relação às condutas praticadas pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Jorge Armando Félix. Na última sexta-feira, o governo informou, por meio de nota do GSI, que não há imagens, registros de placas de carros nem de autoridades que estiveram no Palácio do Planalto no final do ano passado.

      

De acordo com o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), caso fique comprovado que houve queima de arquivo público em benefício do próprio GSI ou do Palácio do Planalto, que o chefe do GSI seja responsabilizado pelos crimes de destruição de documento público ou ainda sonegação ou inutilização de livro oficial ou qualquer documento, crimes previstos nos artigos 305 - destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor - e 314 - extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente -, do Código Penal.

      

O documento foi encaminhado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira sexta-feira, e a Casa Civil tem até 30 dias para respondê-lo. Caso haja recusa ou a não-prestação de informações em um mês, bem como a prestação de informações falsas, o Democratas entrará com uma nova representação contra a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, agora por crime de responsabilidade.

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