DEM pode ir à Justiça se Chinaglia não punir 'infiel'

Perda do mandato de Brito Neto foi determinada pelo TSE por ter trocado de partido sem justa

CIDA FONTES, Agencia Estado

19 de novembro de 2008 | 17h38

A Executiva Nacional do DEM, que está em reunião na tarde desta quarta-feira, 19, autorizou o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), a entrar com ação na Justiça contra o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusando-o de crime de responsabilidade, se não determinar a posse de um suplente do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A perda do mandato de Brito Neto foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter trocado de partido sem justa causa ao deixar o DEM e entrar no PRB.   Veja Também: Entenda a fidelidade partidária  STF confirma perda de mandato por infidelidade partidária  Sessões polêmicas que passaram pelo STF   Segundo o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a Executiva do partido deu um prazo máximo de 15 dias para Chinaglia cumprir a decisão da Justiça. O DEM está preparando outras medidas judiciais contra Chinaglia e a Mesa Diretora da Câmara. Ontem, em discurso no plenário, Chinaglia disse que, antes de declarar a perda de mandato de Brito Neto, aguardará o resultado de um novo recurso sobre o assunto que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).Na avaliação de Paulo Bornhausen, a demora do presidente da Câmara em tomar uma decisão significa, na prática, está dando o primeiro passo para "abrir a janela" para possibilitar a troca de partidos que a Justiça eleitoral proibiu.Na reunião da Executiva do DEM, que acontece na tarde de hoje, o partido reafirmou sua posição contrária ao projeto governista que permite a troca de partido seis meses antes das eleições. O deputado Walter Brito Neto era filiado ao DEM e deixou este partido para ingressar no PRB.

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