DEM e PSDB rejeitam votar Código Florestal

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), anunciou a votação da medida provisória do Código Florestal na Câmara para esta terça, pondo fim à obstrução da bancada da agricultura verificada na primeira semana de setembro, quando a MP entrou na pauta do plenário. Mas embora a disposição da maioria da bancada ruralista seja por votar o tema, uma minoria dos ruralistas, o DEM e o PSDB anunciaram obstrução. A posição dos partidos foi anunciada em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que terminou na tarde desta terça.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

18 de setembro de 2012 | 17h49

A resistência do PSD contra a MP foi derrubada na noite de segunda em reunião da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o líder da bancada na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), um dos que condicionavam a votação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff de sancionar o texto como foi aprovado na comissão especial, beneficiando os médios e grandes produtores que desmataram ilegalmente.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai esperar até o início da noite para ver se haverá número suficiente de deputados na Casa para votar a MP. "O quórum está baixo, o que facilita a obstrução", disse Chinaglia. "Veremos, mais tarde, se vamos conseguir votar ou não".

Com a posição anunciada pela bancada ruralista, o presidente da Câmara afirmou que houve uma mudança no perfil da disputa em torno da medida provisória. "Antes era a bancada da agricultura com o governo. Agora é a oposição com o governo", avaliou Maia. Ele considerou que a decisão da maioria da bancada ruralista em votar a MP facilita a condução da sessão de hoje.

Os ruralistas mais radicais, no entanto, insistem em ter garantia de que a presidente sancionará o texto como foi aprovado na comissão especial. "Não dá para exigir isso (sanção integral do texto)", disse Pereira, após almoço que reuniu a bancada ruralista. "Vamos fazer a nossa parte e votar", continuou. O deputado Homero Pereira afirmou que a maioria dos deputados da frente decidiu votar o texto aprovado na comissão especial e, depois, tentar sensibilizar a presidente Dilma a sancionar a proposta sem vetos. "Vamos votar o texto da comissão. Seria desrespeito não acatar o que foi aprovado por unanimidade na comissão", disse Pereira. "Depois vamos tentar convencer a presidente a sancionar. Vamos explicar a ela que foi o acordo possível", afirmou.

O governo não concorda com o projeto da comissão e insiste em votar o texto original da MP. As ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, têm declarado que o governo não aceita as mudanças feitas pela comissão especial na chamada "escadinha". Essa regra estabeleceu faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores.

A comissão especial reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente. A proposta da comissão permite, por exemplo, que imóveis de 15 módulos rurais recuperem áreas semelhantes a um imóvel com 4 módulos rurais. Além disso, reduziu de 30 metros, no mínimo, para 20 metros, no mínimo, a área de recuperação às margens de rios para imóveis acima de 15 módulos. Os 30 metros de recuperação era a exigência mínima para imóveis acima de 10 módulos fiscais na MP original.

Do grupo de ruralistas mais radical, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) reafirmou que só aceita votar a MP se houver o compromisso da presidente de não vetar o projeto da comissão. "Dizem que, se não votarmos, será o fim do mundo. Queremos ver o fim do mundo. Vamos saber que bicho tem lá", afirmou Colatto. Essa é a última semana de prazo para votar a MP, caso contrário ela perderá a validade. A MP vai se extinguir no dia 8 de outubro e, além da Câmara, ela precisa ser votada pelos senadores na próxima semana.

"É melhor não ter a lei, porque, assim, os proprietários não serão punidos", afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos que só concorda em votar a MP com a sanção da presidente. "Queremos votar o acordo (da comissão), mas ele tem de ser cumprido com a sanção", completou Goergen.

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