DEM e PPS apresentam projeto para regulamentar acordos de leniência

Partidos tentam substituir parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da MP da leniência; alegação é de 'insegurança jurídica'

Julia Lindner e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2016 | 13h31

BRASÍLIA - Deputados do DEM e do PPS da Câmara apresentaram nesta terça-feira, 10, um novo projeto sobre acordos de leniência. A proposta (PL 5208/16) seria um substitutivo ao parecer apresentado pelo vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), relator da MP da Leniência (703/2015), que altera as regras para acordos com empresas previstas na Lei de Organização Criminosa. Para os oposicionistas, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Judiciário devem participar da celebração do acordo, o que não é previsto no texto atual.

Para Raul Jungmann (PPS-PE), a proposta de Teixeira é "inconstitucional". Ele anunciou, inclusive, que os deputados já entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidá-la. "A MP não provê segurança jurídica àqueles que participam do acordo de leniência. O relatório não prevê que esses acordos passem pela esfera judicial e, não passando, qualquer cidadão ou instituição pode recorrer e estará configurada a insegurança jurídica que é exatamente aquilo que não se deseja", comentou Jungmann.

Já o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que o projeto apresentado pelo DEM e PPS vem da sociedade civil e busca trazer segurança jurídica para o País. Ele defendeu que os deputados deixem a MP perder o prazo de validade, o que acontece no dia 29 deste mês. "Não vamos deixar votar, é um atentado à luta contra a corrupção", disse. "Segundo o parecer de Teixeira, o acordo ficaria apenas no âmbito do Executivo. Isso gera insegurança para quem faz ou adere ao acordo. Por isso, nós estamos trazendo o Judiciário, o MP e o TCU para o acordo."

Durante o anúncio da iniciativa, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acusou o governo de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato. "O parecer é mais uma tentativa de livrar essa organização criminosa de responder pelos seus crimes. Tanto é verdade que a Andrade Gutierrez acaba de pedir desculpas à nação, propondo um novo modelo de licitação, após acordo feito pelo MPF e homologado pelo juiz Sérgio Moro. Então veja a importância que é a presença do MP e do TCU para que aconteça a justiça no Brasil", declarou Bueno.

O principal objetivo dos deputados nesta terça-feira, 10, é impedir a aprovação do relatório na comissão mista que analisa a medida, agendada para as 15h30. A votação já foi adiada três vezes.

A MP 703 modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades. Em sua proposta, Teixeira manteve todas as competências do MP e do TCU, mas foi contra a presença do MP em todas as etapas do acordo de leniência, que, segundo ele, deveria ser celebrado entre o órgão lesado e a empresa. 

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