DEM deve entrar hoje no STF contra pacote tributário

O presidente do DEM (ex-PFL), deputado Rodrigo Maia (RJ), anunciou em entrevista coletiva que apresentará ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de anular o pacote tributário do governo que aumentou as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Maia, um reajuste da CSLL deveria, de acordo com a Constituição, respeitar o princípio da anualidade, pelo qual um reajuste de contribuição só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da implantação. O antigo PFL, segundo Maia, ganhou uma causa semelhante no STF em 1989.Em relação ao IOF, Maia informou que o DEM argumentará, na Adin, que está havendo desrespeito ao princípio da isonomia, uma vez que as pessoas físicas, agora, ao tomarem empréstimos, passam a pagar mais que as pessoas jurídicas, já que tiveram alíquota diária reajustada de 0,0041% para 0,0082%. Além disso, o presidente do DEM argumenta que o governo criou uma segunda alíquota para o IOF, com a cobrança extra de 0,38% por operação para pessoas físicas e jurídicas, além da cobrança diária do imposto. "A nossa intenção é a de anular a decisão do governo, que não cumpriu o acordo feito com a oposição na votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) de que não aumentaria imposto, e por causa do cinismo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que disse que o acordo só valeria até o fim de dezembro de 2007", afirmou o presidente do DEM. "O ministro foi cínico, fez uma declaração atrapalhada e desrespeitosa", acrescentou.Quanto aos argumentos do governo de que apenas os bancos teriam sido prejudicados com o aumento da CSLL, Maia disse: "Só na cabeça do ministro e do presidente Lula é que banqueiros não assimilam custos de impostos, ou seja, esses custos serão repassados ao cidadão", declarou Rodrigo Maia. Ele previu um ano tumultuado na relação da oposição com o governo por causa do que considera um desrespeito ao acordo firmado em nome do Palácio do Planalto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO)."Será um início de ano delicado. O líder Romero Jucá terá dificuldades, pois perdeu a credibilidade", afirmou o presidente do DEM. Ele disse que o governo terá dificuldades para aprovar a proposta de Orçamento para 2008 e adiantou que a oposição tentará aumentar recursos para Saúde e Segurança Pública. Maia comentou a entrevista em que o ex-ministro José Dirceu acusou o PT do Rio Grande do Sul de construir sua sede com dinheiro de caixa dois de campanhas eleitorais. O dirigente do DEM disse que, em fevereiro, seu partido recolherá assinaturas para tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar o fato mencionado pelo ex-ministro.

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