DEM decide se opor à prorrogação da vigência da CPMF

'Imposto do cheque' também foi tema de reunião com Lula; governo prevê dificuldades na aprovação

CIDA FONTES, do Estadão, Agencia Estado

14 de agosto de 2007 | 17h45

O DEM decidiu fechar questão contra a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em tramitação no Congresso. O atual período de vigência da CPMF expira em 31 de dezembro.   A posição do DEM foi aprovada em reunião conjunta dos deputados e senadores do partido e divulgada pelo presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ). O líder do DEM no Senado, senador José Agripino (RN), enumerou alguns argumentos que justificariam a extinção da CPMF. Lembrou, por exemplo, que a saúde no País não melhorou, embora parte dos recursos da arrecadação da CPMF tenha que ser aplicada nesse setor.Agripino observou que, quando a CPMF foi criada, a inflação era de 40%, e hoje é de 3,5%, o que significa que, proporcionalmente, a CPMF atualmente pesa mais - pois a sua alíquota - de 0,38% - "representa mais de 10% da inflação do ano" e significa, também, "1% dos 12% da taxa de juros".   Segundo José Agripino, "isso acaba por enterrar a retomada do crescimento da economia." O senador do DEM lembrou ainda que a CPMF foi criada como imposto provisório, com data para ser extinto. "O governo tem arrecadado muito. O que tem já é mais do que suficiente. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 27 bilhões. Assim, (o total) pode ir a R$ 54 bilhões no ano. Este é um governo que, quanto mais arrecada, mais gasta."   A prorrogação da CPMF foi tema da reunião do grupo de coordenação política nesta terça-feira, 14, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A avaliação é que o processo de votação é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara e outubro e novembro no Senado, segundo informações da rádio CBN.   Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro. O argumento é que o projeto deve cumprir o "noventena", ou seja, deve ser aprovado noventa dias antes de começar a valer.   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reuniu na tarde desta terça-feira, 14, mas sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda esta noite após o fim dos trabalhos no plenário da Casa.   O governo já recebeu um sinal positivo. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já deu parecer favorável ao texto do Palácio do Planalto, que apenas prorroga a cobrança sem alterações, ou seja, sem a redução da alíquota e a partilha com Estados e municípios reivindicadas pela oposição.   Acordos   O DEM decidiu fechar questão contra a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em tramitação no Congresso. O atual período de vigência da CPMF expira em 31 de dezembro.   A posição do DEM foi aprovada em reunião conjunta dos deputados e senadores do partido e divulgada pelo presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ). O líder do DEM no Senado, senador José Agripino (RN), enumerou alguns argumentos que justificariam a extinção da CPMF. Lembrou, por exemplo, que a saúde no País não melhorou, embora parte dos recursos da arrecadação da CPMF tenha que ser aplicada nesse setor.Agripino observou que, quando a CPMF foi criada, a inflação era de 40%, e hoje é de 3,5%, o que significa que, proporcionalmente, a CPMF atualmente pesa mais - pois a sua alíquota - de 0,38% - "representa mais de 10% da inflação do ano" e significa, também, "1% dos 12% da taxa de juros".   Segundo José Agripino, "isso acaba por enterrar a retomada do crescimento da economia." O senador do DEM lembrou ainda que a CPMF foi criada como imposto provisório, com data para ser extinto. "O governo tem arrecadado muito. O que tem já é mais do que suficiente. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 27 bilhões. Assim, (o total) pode ir a R$ 54 bilhões no ano. Este é um governo que, quanto mais arrecada, mais gasta."   A prorrogação da CPMF foi tema da reunião do grupo de coordenação política nesta terça-feira, 14, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A avaliação é que o processo de votação é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara e outubro e novembro no Senado, segundo informações da rádio CBN.   Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro. O argumento é que o projeto deve cumprir o "noventena", ou seja, deve ser aprovado noventa dias antes de começar a valer.   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reuniu na tarde desta terça-feira, 14, mas sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda esta noite após o fim dos trabalhos no plenário da Casa.   O governo já recebeu um sinal positivo. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já deu parecer favorável ao texto do Palácio do Planalto, que apenas prorroga a cobrança sem alterações, ou seja, sem a redução da alíquota e a partilha com Estados e municípios reivindicadas pela oposição.   (Com Reuters)  

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