DEM começa ofensiva e entra com ação no STF contra IOF

Partido alega que aumento do imposto para compensar fim da CPMF desrespeita 'princípio da isonomia'

Andréia Sadi, do estadao.com.br

07 de janeiro de 2008 | 17h14

O presidente do DEM (ex-PFL), deputado Rodrigo Maia (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 7 no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade(adin) com o objetivo de anular o pacote tributário do governo que aumentou as alíquotas da Contribuição Social sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou a assessoria do órgão ao estadao.com.br.   Veja Também:      Governo não deve ter problemas com IOF e CSLL, diz Bernardo  Jucá admite quebra de acordo com oposição sobre imposto   "Maia chegou ao STF por volta das 16 horas e protocolou a ação. A segunda adin,  contra a CSLL, deve ser protocolada somente nesta terça-feira, porque não ficou pronta", disse a assessoria.   Mais cedo, em entrevista coletiva,  Maia informou que o DEM argumenta que está havendo desrespeito ao princípio da isonomia, uma vez que as pessoas físicas, agora, ao tomarem empréstimos, passam a pagar mais que as pessoas jurídicas.   Além disso, o presidente do DEM argumenta que o governo criou duas alíquotas para o IOF: a de 0,38% para pessoas físicas e jurídicas, e reajustou ainda a das pessoas físicas também de 0,0041% para 0,0082%.   O DEM argumenta que há cobrança dupla no caso do IOF e que a CSLL só poderia incidir a partir de 2009, por causa do princípio da anualidade exigida para a criação de impostos. "Há uma grande chance de mostrar na Justiça que a CSLL só deve valer em 2009 e não em 2008", diz Maia.     O governo anunciou os dois aumentos na última quarta-feira , para compensar parte da receita por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrotada no Senado em dezembro.   (Com Cida Fontes, de O Estado de S.Paulo)

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