DEM começa ofensiva e entra com ação no STF contra IOF

Partido alega que aumento do imposto para compensar fim da CPMF desrespeita 'princípio da isonomia'

Andréia Sadi, do estadao.com.br

07 Janeiro 2008 | 17h14

O presidente do DEM (ex-PFL), deputado Rodrigo Maia (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 7 no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade(adin) com o objetivo de anular o pacote tributário do governo que aumentou as alíquotas da Contribuição Social sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou a assessoria do órgão ao estadao.com.br.   Veja Também:      Governo não deve ter problemas com IOF e CSLL, diz Bernardo  Jucá admite quebra de acordo com oposição sobre imposto   "Maia chegou ao STF por volta das 16 horas e protocolou a ação. A segunda adin,  contra a CSLL, deve ser protocolada somente nesta terça-feira, porque não ficou pronta", disse a assessoria.   Mais cedo, em entrevista coletiva,  Maia informou que o DEM argumenta que está havendo desrespeito ao princípio da isonomia, uma vez que as pessoas físicas, agora, ao tomarem empréstimos, passam a pagar mais que as pessoas jurídicas.   Além disso, o presidente do DEM argumenta que o governo criou duas alíquotas para o IOF: a de 0,38% para pessoas físicas e jurídicas, e reajustou ainda a das pessoas físicas também de 0,0041% para 0,0082%.   O DEM argumenta que há cobrança dupla no caso do IOF e que a CSLL só poderia incidir a partir de 2009, por causa do princípio da anualidade exigida para a criação de impostos. "Há uma grande chance de mostrar na Justiça que a CSLL só deve valer em 2009 e não em 2008", diz Maia.     O governo anunciou os dois aumentos na última quarta-feira , para compensar parte da receita por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrotada no Senado em dezembro.   (Com Cida Fontes, de O Estado de S.Paulo)

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