DEM busca no STF reverter decisão sobre caso Battisti

Um novo caminho foi aberto hoje pelo DEM na tentativa de extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. Ao invés de atacar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar o ex-ativista para a Itália, o partido questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que deu argumentos para manter Battisti no Brasil.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

12 de janeiro de 2011 | 19h29

A AGU, em seu parecer, reconhece o poder de o presidente da República negar-se a entregar Battisti se houver a suposição de que ele poderia ter a situação agravada na Itália em razão do seu passado. Essa avaliação de que haveria riscos para Battisti, conforme entendimento da AGU, seria de exclusiva apreciação do presidente da República e não poderia ser revista pelo Judiciário.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desqualificou a ação do DEM: "Essa ação não tem procedência nenhuma. O parecer da AGU não é um ato normativo. Falar de uma ação direta de inconstitucionalidade para uma decisão de um caso específico é um absurdo", afirmou.

Na avaliação do DEM, a Advocacia-Geral da União baseou-se apenas em "reportagens retiradas de periódicos e jornais italianos". De acordo com os advogados do partido, a argumentação da AGU foi "construída arbitrariamente" para afastar o cumprimento do tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. A decisão do presidente de não entregar Battisti, acrescentou o DEM, "estimula e protege" autores de crimes contra direitos fundamentais.

Mas o caminho usado pelo partido não deve ter sucesso no STF. Para que o parecer da AGU seja julgado inconstitucional, como pede o DEM, são necessários no mínimo seis votos. Se o julgamento ocorrer no início de fevereiro, apenas oito ministros devem participar da sessão. Celso de Mello não votará porque se declarou impedido de atuar neste caso. Dias Toffoli afirmou ser suspeito para julgar o processo de extradição. E o tribunal permanece desfalcado de um ministro.

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