Delta obteve aumento de preço em 60% dos contratos firmados com Dnit

Alvo de CPI, construtora conseguiu aditivos que elevaram custo original de obras em R$ 400 milhões; TCU já avaliou que mais de 40% de acréscimos é exagero

Fábio Fabrini / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2012 | 22h26

Suspeita de montar uma rede de influência tanto em governos estaduais como na União, a Delta Construções obteve aditivos que alteraram o valor de suas obras em quase 60% dos contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos órgãos que concentram os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De um total de 265 empreendimentos tocados pela empreiteira a serviço da autarquia responsável pelas rodovias federais, 154 sofreram mudanças no valor originalmente previsto, custando mais caro na maioria dos casos e aumentando o valor das obras em cerca de R$ 400 milhões.

Compilados pelo Estado com base em balanço do Dnit sobre os contratos com a Delta, os dados se referem às obras de manutenção, adequação, duplicação e implantação de estradas, concluídas ou ainda em andamento. Da relação, constam intervenções iniciadas de 1996 a 2012. Maior construtora do PAC, com suas atividades concentradas principalmente no setor rodoviário, a empresa conseguiu contratos de R$ 4,3 bilhões de lá para cá, dos quais R$ 3 bilhões já foram pagos pela União.

O protagonismo da Delta no carro-chefe do programa de infraestrutura da presidente Dilma Rousseff e a existência, segundo a Polícia Federal, de um "deltaduto" que se aproveitou do circuito financeiro de empresas de fachada do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, colocaram a empresa como alvo da CPI a ser instalada na quarta-feira.

Instrumentos previstos para ajustar o preço dos serviços à realidade encontrada em campo, os aditivos contratuais acrescentaram R$ 395,5 milhões aos valores originais – aumento de 9,1%. A Lei de Licitações determina limite de 25%, exceto nos casos de conservação ou prestação contínua, cujos acréscimos podem ser maiores. Técnicos do Dnit sustentam que o porcentual referente à Delta está dentro do padrão de obras rodoviárias citado na literatura técnica, que prevê margem de erro de até 15% no preço de intervenções iniciadas a partir de projetos básicos.

A autarquia também não considera alto o porcentual de obras da Delta com acréscimos (60%), argumentando que imprecisões de projeto são do dia a dia da engenharia e impactam os preços. Ao analisar a questão, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou excessiva fatia menor (40%) e concluiu que os aditivos viraram uma figura "institucionalizada" na autarquia.

Vacina. Os acréscimos contratuais foram uma das fontes da crise que, no ano passado, derrubou a cúpula do Ministério dos Transportes. Dirigentes do Dnit foram acusados de cobrar propina para permitir os aditivos, favorecendo empreiteiras. A proliferação de contratos suspeitos e de grampos da PF mostrando que agentes a serviço da Delta, como o próprio Cachoeira, operaram para obter negócios públicos no governo federal e nos Estados levou a Controladoria-Geral da União (CGU) a começar um processo para transformar a empresa em inidônea, como revelou ontem o Estado. O movimento reativo da CGU busca vacinar o governo federal do desgaste da CPI, afastando a Delta dos contratos federais.

Segundo auditoria aprovada em 2010, de 926 contratos do Dnit vigentes em 2009, 43% sofreram aditivos de valor e 39% tiveram alterações para aumentar o prazo de entrega das obras – o que também impacta o preço, por causa da necessidade de correção periódica para atualizar o custo de materiais e serviços empregados na obra.

Uma das razões, aponta o tribunal, é o tempo excessivo transcorrido entre o momento em que a obra é projetada e quando, finalmente, sai do papel. Na hora em que os tratores entram em ação, o esboço feito para o empreendimento já está obsoleto. Somam-se a isso os estudos mal feitos, que acabam impactando o valor no momento da execução. "Da amostra analisada, 100% dos contratos foram aditivados por falhas ou desatualização do projeto", diz o relatório do TCU.

‘Mergulhos’. No caso da Delta, um dos motivos para a quantidade de aditivos, citado por fontes da autarquia, é a estratégia de atuação em licitações. A empresa é conhecida por "mergulhar" preços para vencer as concorrências – isto é, oferecer valores abaixo do que se considera viável –, cobrando acréscimos depois para reequilibrar o contrato.

Um estudo realizado pelo Dnit em 2010 – sob a gestão do ex-diretor-geral Luiz Antônio Pagot – mostrou que a empreiteira, em média, oferecia desconto de 16% sobre o valor apresentado pelo órgão federal nas disputas, o que correspondia ao dobro das concorrentes.

A Delta domina principalmente a manutenção rodoviária no Dnit, tendo obtido, segundo o balanço da autarquia, R$ 3,4 bilhões em contratos nessa área, ou 80% do total que pactuou. Os pagamentos alcançaram R$ 2,6 bilhões – 85% do total.

A nova cúpula do Dnit, que assumiu após a "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff em 2011, diz que mudanças na estrutura vão melhorar a precisão das obras e reduzir a necessidade de acréscimos contratuais. Uma das medidas é a obrigação de se licitar obras apenas a partir de projetos executivos, considerados mais exatos que os básicos, usados como referência anteriormente. Além disso, a autarquia informa que a compra de softwares para a elaboração de projetos e a capacitação de pessoal, já em curso, vai melhorar a performance e evitar distorções de preço.

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