Delfim Netto defende 'insistir em pequenas coisas' na reforma tributária

Para ex-ministro da Fazenda, não será possível avançar tendo em vista uma 'grande reforma'

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado,

08 de novembro de 2010 | 11h35

SÃO PAULO - O professor e ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto afirmou nesta segunda-feira, 8, em São Paulo, que é mais importante a sociedade "insistir em pequenas coisas", a maioria de ordem infraconstitucional, para tornar viável a reforma tributária, que há dez anos é debatida no País e até agora não foi aprovada. "Não adianta imaginar uma grande reforma. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de destino é fundamental, inclusive para desonerar as exportações."

 

Delfim Netto também defendeu a desoneração dos investimentos pela mudança estrutural da ordem tributária do Brasil, a fim de estimular o crescimento da economia. De acordo com ele, é possível que as operações reduzam a "regressividade" do sistema brasileiro de impostos. "É condição fundamental também dar aos Estados clara oportunidade, que vai ajudar o desenvolvimento regional", comentou.

 

"Tais mudanças não são difíceis", segundo Delfim Netto, porque a maioria delas não requer modificações na Constituição. O ex-ministro, que falou no Congresso da Indústria, promovido pela Fiesp, também ressaltou que, além das boas condições da economia, o País passa por um momento propício para a realização da reforma tributária por dois outros motivos. Um deles é que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outro elemento importante é que agora há um grande debate sobre a distribuição de royalties relativos à extração de petróleo da camada do pré-sal, que são recursos extras que ajudarão o Tesouro Nacional e os caixas dos governos dos Estados e prefeituras.

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