Deixar CPMF para setembro é irresponsabilidade, diz Melo

O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), qualificou de "irresponsáveis" os que querem deixar a votação da prorrogação da CPMF para setembro e defendem o rigoroso cumprimento de todos os prazos regimentais da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do assunto. "Todos aqueles que não colaborarem para que a emenda da CPMF seja votada o mais rapidamente possível estarão contribuindo para grandes prejuízos aos programas sociais financiados pelo Fundo de Pobreza, que recebe recursos da CPMF", afirmou. Numa referência ao comportamento do PFL, Melo disse que o partido tem compromisso com a votação da CPMF, questionando a demora no encaminhamento da matéria pelo partido. "Há formas de votar a favor que equivalem a votar contra", disse o senador. Em relação ao relator da emenda da CPMF, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), Geraldo Melo disse confiar no espírito público dele. Na avaliação do líder do PSDB, a CPMF, mesmo se for votada antes de 18 de junho, prazo final de sua vigência antes da prorrogação, haverá perda de R$ 3,6 bilhões, e esse prejuízo poderia ser amenizado com a revogação da noventena - período de 90 dias que a Constituição exige para que a contribuição passe a ser cobrada, a partir de sua aprovação pelo Congresso. Segundo Geraldo Melo, está criado, porém, um cenário difícil para aprovação da CPMF que se estende à proposta de emenda constitucional de sua autoria que estabelece a redução da noventena para 30 dias. "Daria para diminuir o crescimento do prejuízo, mas zerar essa perda é praticamente impossível, mesmo sem a noventena", disse ele. Melo voltou a advertir que, se a CPMF não for votada neste semestre, o governo terá que fazer novos cortes para compensar perdas. "Estamos em um País em que o centro é o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo tem que obedecer a lei", disse Geraldo Melo.

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