Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Recesso no STF adia decisão relacionada à emenda que cria 7 mil novos postos em Câmaras Municipais

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de dezembro de 2008 | 00h00

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Entenda a PEC dos VereadoresNos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo. Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi, ontem.O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores, mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais, causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi."Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", disse Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado. No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello disse ser cabível o mandado de segurança, diante do "litígio entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados". O ministro do STF disse ainda que não haveria interferência do Poder Judiciário no Legislativo. FRASESGaribaldi Alves (PMDB)Presidente do Senado"Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema"Arlindo Chinaglia (PT)Presidente da Câmara "Não vou deixar isto para a outra Mesa. (...) Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos"

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