Deficientes terão passe livre interestadual

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai regulamentar nesta semana a lei do passe livre interestadual para beneficiar 1 milhão de brasileiros portadores de deficiência física. O anúncio foi feito pelo próprio presidente no seu programa semanal de rádio "Palavra do Presidente". A lei permite que os deficientes físicos carentes possam viajar de um Estado a outro, sem pagar passagem. Nesse caso, as empresas de ônibus, trens e barcos terão de reservar dois assentos como cota do passe livre. Para ter esse direito, os portadores de deficiência deverão comprovar que são carentes e as entidades que defendem esses brasileiros vão distribuir os formulários de inscrição em todo o País. Os interessados também poderão solicitar a carteira do passe livre diretamente ao Ministério dos Transportes, escrevendo para a Caixa Postal 9800, Brasília, Distrito Federal. O presidente Fernando Henrique anunciou também a concessão, pelo Ministério das Comunicações, de licenças provisórias de funcionamento para 697 rádios comunitárias do País.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.