Defesa tem novas metas, sem verbas

Programa destaca garantia da Amazônia e promove indústria militar

Roberto Godoy, O Estadao de S.Paulo

04 de dezembro de 2008 | 00h00

O Plano Nacional de Defesa será apresentado daqui a uma semana em Brasília, durante reunião no Palácio do Planalto. O programa não trata de dinheiro, enfatiza o compromisso com a garantia da Amazônia, recomenda pela primeira vez na história que o País tome medidas para garantir a integridade de interesses brasileiros, mesmo no Exterior, e promove a indústria militar brasileira.A data, dia 11, é uma referência porque o evento está sujeito a novo adiamento. Seria o terceiro desde a primeira oportunidade, o 7 de setembro. O problema é conciliar as agendas de todas as autoridades que fazem parte do Conselho Nacional de Defesa - o presidente Lula, o vice, José Alencar, os três comandantes militares, os ministros da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Fazenda, mais os presidentes da Câmara e do Senado - o colegiado responsável pelo setor.O documento final está pronto desde agosto e sofreu alterações conceituais, segundo revelaram ao Estado fontes do Ministério da Defesa e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.A versão inicial, entregue ao presidente da República no dia 4 de setembro, é um volume de 80 páginas, acompanhado de tabela definindo 24 ações a serem desenvolvidas para a consolidação do Plano. Há anexos sigilosos, como os que definem a doutrina e o emprego das Forças Armadas. Houve cortes. Um longo ensaio, as 170 páginas de ciência social, que abria o volume, foi suprimido por recomendação da Casa Civil. As citações da planilha de metas remetem à criação de programas, políticas, novos decretos e estudos especializados.O projeto não trata de recursos financeiros. Lula teria recomendado que o dinheiro carimbado - a forma como são chamadas as verbas públicas intocáveis, vinculadas a uma determinada destinação - não entrasse no Plano de Defesa. No começo dos estudos conduzidos pelo ministro especial Roberto Mangabeira Unger foi sugerido que, ao menos temporariamente, o orçamento da Defesa fosse fixado em 2,5% do PIB anual. Os ministros Guido Mantega, da Fazenda e Paulo Bernardo, do Planejamento, não aprovaram.VOLUNTARIADOO serviço militar continuará obrigatório, porém complementado por um voluntariado civil.No campo das Relações Exteriores, o fato do empreendimento formalizar a estratégia da dissuasão e a projeção de poder desagradou o Itamaraty. De acordo com um ex-embaixador nos Estados Unidos, o desconforto maior foi causado pela inclusão de cenários como o que contempla ações que garantam a integridade de cidadãos e do patrimônio nacional no exterior. Para os diplomatas essa atitude sinalizaria intervenção militar. O mesmo raciocínio se aplicaria a operações de fogo real, incluindo tropas, artilharia e ataques com uso de armas de tecnologia avançada - mísseis e bombas inteligentes, por exemplo.A burocracia do Estado brasileiro vai ganhar uma nova carreira, a de Especialista em Defesa, um cargo civil. Há ainda proposta para a instituição de uma agência ou talvez de uma secretaria, responsável pelas aquisições militares. Nelson Jobim já negociou com a área econômica alteração da lei 8.666, criando o "regime jurídico-econômico especial para compras dos produtos de Defesa junto às empresas nacionais"e um procedimento capaz de desonerar as indústrias da área. Uma terceira ferramenta legal vai regular a concessão, rápida e ampla, de garantias para exportações de alto valor das mesmas empresas. O governo poderá associar-se à iniciativa privada comprando participações de até 10%, por meio do BNDESPar e mantendo voto privilegiado tipo golden share para decidir temas de interesse estratégico.A apresentação do Plano de Defesa antes da chegada ao Brasil do presidente da França, Nikolas Sarkozy (no dia 22, no Rio), é um facilitador das negociações. Há pontos virtualmente definidos, como o fornecimento de uma lote de três a cinco submarinos de propulsão diesel-elétrica e conhecimento avançado na construção do casco de submarinos nucleares e do modelo de gerenciamento desse programa.

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