SÃO PAULO - Os advogados do mensalão sugerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que limite a duas sessões por semana o julgamento dos acusados de envolvimento no maior escândalo político da era Lula. Em petição a qual denominam “pauta técnica” entregue aos ministros do STF, defensores dos réus da ação penal 470 pleiteiam que sejam realizadas no máximo três sustentações orais por sessão, para evitar o cansaço dos magistrados.
O documento chegou às mãos do presidente da Corte, o ministro Carlos Ayres Britto, na segunda-feira, 21, à noite. Uma comitiva de juristas foi recebida pelo ministro - cerca de 35 advogados defendem os mensaleiros.
A audiência transcorreu em clima de cordialidade. Ayres Britto ouviu as ponderações dos advogados, mas não se manifestou pelo acolhimento nem pelo indeferimento da pauta proposta. Disse que iria repassar as sugestões aos outros ministros.
O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participou da reunião. “São sugestões”, afirmou Bastos, que estava acompanhado de outros criminalistas, como Arnaldo Malheiros Filho.
A ideia do encontro com o presidente da Corte foi do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Na semana passada ele foi ao STF entregar a três ministros o memorial - peça com os argumentos finais da defesa. Experiente, Mariz percebeu a importância de levar ao STF reivindicações da classe. “Somos protagonistas indispensáveis do processo, sem defesa não há julgamento. É preciso que o STF leve em consideração nossas preocupações acerca da forma como será realizado o julgamento.”
Os advogados sugerem agendamento do julgamento numa “ordem normal dos processos do tribunal, para não haver procedimento de exceção” - evitando, assim, que o processo do mensalão passe à frente de outras demandas. Eles pedem intimação de pauta com pelo menos 30 dias de antecedência. “As reivindicações são absolutamente razoáveis, de ordem técnica, que têm por objetivo dar andamento normal ao julgamento do mensalão e sem prejuízo dos demais processos que poderão também ser julgados pelo STF”, assevera Mariz de Oliveira.
Ele avalia que tais medidas, se acolhidas, poderão “evitar a paralisação do Supremo em razão de um único caso”. “Não queremos protelar, todos os jurisdicionados devem receber o mesmo tratamento por parte do Poder Judiciário. As reivindicações têm caráter eminentemente técnico processual. Visam exclusivamente ao exercício normal do direito de defesa.”
Mariz de Oliveira rechaça a hipótese de prescrição. “Não há nenhum risco, apenas em 2015 isso poderá ocorrer, mesmo assim na dependência da pena eventualmente aplicada.”
