Defesa: Rural não era obrigado a identificar sacadores

O advogado Maurício de Oliveira Campos Junior, que defende Vinícius Samarane, um dos vice-presidentes do Banco Rural, admitiu nesta quarta que, na época do escândalo do mensalão, as instituições bancárias não eram obrigadas a identificar os sacadores de recursos em espécie. O defensor foi o segundo a fazer a sustentação oral no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

RICARDO BRITO, Agência Estado

08 de agosto de 2012 | 18h13

Segundo Campos Junior, uma norma do Banco Central de 1998 entendia que a responsabilidade de se identificar os beneficiários dos saques em dinheiro era do titular das respectivas contas bancárias. Apenas a partir de 2004, disse, é que se mudou a regra.

O Ministério Público acusa Samarane e outros ex-dirigentes do Rural de lavagem de dinheiro, entre outros crimes, por não terem identificado os beneficiários dos saques tomados das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como o principal operador do mensalão. "Não é (era) preenchido pelo Rural, é (era) preenchido pelo titular da conta bancária", rebateu o advogado, ao ressaltar que uma perícia no curso do processo atestou a regularidade das operações.

Campos Junior disse que seu cliente não votou a favor da concessão dos empréstimos nem das renovações das operações, porque ele não fazia parte, na ocasião, da área responsável pelas transações. Segundo ele, Samarane só passou a fazer parte dessa área a partir de abril de 2004, quando assumiu a diretoria de controles internos do banco. "Como se Vinícius Samarane pudesse ser onipresente, onipotente", ironizou.

O advogado fez questão de usar parte de seu tempo para defender o próprio Rural. O defensor afirmou que a instituição é o "maior" banco médio do País e só resistiu às sucessivas crises porque passou a ter uma carteira de "crédito de qualidade". Campos Junior criticou a intenção do Ministério Público de criminalizar rotinas bancárias. Ele disse que se quer elevar os ex-dirigentes do banco à condição de gestão fraudulenta por causa de três empréstimos (dois em favor de Valério e um ao PT), no universo de milhares.

O defensor lembrou que o fim da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, no dia 29 de março de 2012, só rendeu ao Banco Rural R$ 96 milhões. O MP sustentou no processo que o negócio, que precisava do aval do governo federal, renderia mais de R$ 1 bilhão para o Rural. Segundo ele, em 2002 o Banco Central já havia concordado com o "levantamento da liquidação".

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