Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Defesa recorre ao STF para que Dirceu volte para prisão domiciliar em Brasília

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no esquema do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil foi preso novamente no início do mês na Lava Jato

BEATRIZ BULLA, O Estado de S. Paulo

17 de agosto de 2015 | 21h53

Brasília - A defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no esquema do mensalão, Dirceu foi preso novamente no início do mês na 17ª fase da Operação Lava Jato e levado a Curitiba.

Os advogados do ex-ministro questionam a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que autorizou a transferência de Dirceu de Brasília, onde cumpria a pena do mensalão em prisão domiciliar, para o Paraná.

Na ocasião, Barroso entendeu "que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado". O questionamento da defesa contra a decisão do ministro deve ser levado ao Plenário do STF. Antes disso, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido em parecer.

Roberto Podval, advogado do Dirceu, afirmou que não há precedente de alguém já preso por determinação do STF que tenha sido preso novamente. Ele alega que o retorno a Brasília é justificável diante da "falta de necessidade" da transferência de Dirceu para outra prisão.

Em Curitiba, o ex-ministro divide uma cela com dois contrabandistas, na Custódia da Superintendência da Polícia Federal na cidade, base da Operação Lava Jato. Ele é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, já desativada.

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