Defesa gasta R$ 64 mi com representações no exterior

Conta inclui despesas de funcionamento, diárias e passagens de viagens, além de salários dos 63 adidos militares em atividade em 32 países

As despesas do governo com militares em atividade no exterior começam a se tornar públicas pela primeira vez. Os gastos das Forças Armadas com as representações dos adidos militares e com as comissões de compras da Aeronáutica em Washington e na Europa somaram no ano passado R$ 64,239 milhões (US$ 27,93 milhões). As contas referem-se a custeio e pagamento de salários. Em resposta a uma série de perguntas encaminhadas pelo Estado em janeiro, o Ministério da Defesa informou que as despesas de custeio só das aditâncias (como são chamadas as representações dos adidos) foi de R$ 17,25 milhões (US$ 7,5 milhões) em 2008. Nessa conta estão incluídos, segundo a assessoria de imprensa, gastos de funcionamento (contas de luz, telefone, taxas fixadas pelos governos locais, entre outros), manutenção (conservação e reparo das instalações e de carros oficiais e outras despesas do serviço de escritório), representação (solenidades, homenagens e cerimônias cívico-militares em comemoração a datas nacionais) e diárias e passagens de viagens a trabalho. A essas despesas somam-se R$ 18,837 milhões (US$ 8,190 milhões) anuais em salários dos 63 adidos em atividade em 32 países. A Defesa não informou os gastos com auxiliares dos adidos e outros servidores. O salário médio dos adidos é de US$ 10 mil (R$ 23 mil) mensais. Em janeiro, reportagem do Estado informou que o Brasil tem 76 adidos em atividade no exterior, dos quais 63 militares e 13 civis. Até 2010, o número deverá chegar a 103, com os futuros adidos agrícolas, novos adidos policiais e mais dois adidos militares, um na Índia e outro para atuar em Washington, junto ao Estado-Maior das Forças Armadas americano. Na semana seguinte à reportagem, o Ministério Público anunciou a abertura de investigação para apurar contas e documentos dos gastos dos adidos militares. A Marinha foi a primeira a responder ao pedido de informações do procurador Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, o TCU não havia feito nenhuma investigação específica sobre despesas dos adidos. A Marinha revelou ter gasto, em 2008, R$ 17.472.655,08 (US$ 7.596.806,56) nas suas aditâncias, somando custeio e pagamento dos adidos, auxiliares e outros funcionários. ?DESPESAS MIÚDAS? Os gastos no exterior, apesar das informações ainda incompletas, parecem pequenos diante das despesas totais do Ministério da Defesa (incluindo as três Forças Armadas), que somaram R$ 42,781 bilhões em 2008 - R$ 33,773 bilhões somente com pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 5,405 bilhões em despesas correntes e R$ 3,249 bilhões em investimentos. No entanto, Marsico considera fundamental justamente a investigação dos gastos menores e seus comprovantes. "Vou fazer uma análise por amostragem, sobretudo nas despesas miúdas. Verificar se há despesas supérfluas e conferir a proporção do gasto com adidos em relação ao gasto total", diz o procurador. Além dos adidos, o Brasil tem ainda dois conselheiros militares que atuam nas delegações brasileiras junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Um oficial está lotado em Nova York e outro em Genebra. Existem ainda os militares que atuam nas comissões de compras da Marinha e do Exército em Washington e na Europa. A Defesa não detalhou os gastos com essas representações nem o número de funcionários em cada uma. A Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington teve custo operacional de US$ 9,98 milhões (R$ 22,954 milhões) em 2008. A comissão na Europa, sediada em Londres, gastou US$ 2,26 milhões (R$ 5,198 milhões). Chamadas comissões de compras, elas são responsáveis pelo pagamento de todos os bens, materiais ou de serviço, adquiridos pela Aeronáutica no exterior. Por causa dos altos investimentos que executam, cada comissão tem uma Unidade Gestora Executiva, responsável pelas licitações, aquisições, recebimento, armazenamento e controle de todo tipo de produto adquirido, desde equipamentos e peças a radares e aeronaves. A execução orçamentária - incluindo todos os tipos de gastos - da comissão em Washington totalizou R$ 1,331 bilhão (US$ 579 milhões) no ano passado; a comissão na Europa R$ 333,5 milhões (US$ 145 milhões). DIFERENÇAS Na resposta ao Estado, o Ministério da Defesa esclareceu diferenças entre as funções dos adidos e das comissões de compras no exterior. "As aditâncias militares realizam trabalhos de natureza diplomático-militar. Representam importante fonte de assessoramento dos chefes das missões diplomáticas do Ministério das Relações Exteriores, nos assuntos técnico-militares", diz a assessoria. "As comissões de compras no exterior têm o propósito de contribuir para o apoio logístico de suas Forças no tocante às atividades de aquisição de material e tráfego de carga no exterior." NÚMEROS R$ 17,25 milhões Foi o gasto com custeio (funcionamento de escritórios, manutenção de veículos, solenidades, homenagens, diárias e passagens em viagens de trabalho) nas representações de adidos militares, em 2008 R$ 18,83 milhões É o gasto anual com salários dos adidos militares R$ 23 mil É o salário médio dos adidos militares R$ 1,33 bilhão foi a execução orçamentária da comissão de compras da Aeronáutica em Washington, em 2008, responsável pela aquisição de equipamentos e serviços daquela Força