Defesa do Rural entrega novo memorial ao Supremo

Advogados rebatem acusação de lavagem de dinheiro dizendo que não há provas contra executivos

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

11 de setembro de 2012 | 21h05

Em novo memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Banco Rural cita trechos de um livro do juiz federal Sérgio Moro para tentar rebater a acusação de lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. Veja aqui o texto completo do memorial enviado ao STF.

A referência a Sérgio Moro é estratégica. Ele não é apenas uma das maiores autoridades no País em ações penais sobre crime de lavagem. Titular da 2.ª Vara Federal de Curitiba (PR), atualmente ele trabalha no gabinete da ministra Rosa Weber, que ainda vai votar o capítulo da ação penal 470 que trata de lavagem de dinheiro.

O memorial é um documento com alegações derradeiras da defesa do banco, subscrita pelos criminalistas José Carlos Dias, Márcio Thomaz Bastos e Maurício de Oliveira Campos Júnior. "Não restou demonstrado o dolo de lavagem de dinheiro, mesmo na forma do dolo eventual", assinalam os advogados.

A defesa pede aos ministros que absolvam os executivos do banco José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello da acusação de lavagem - o ministro Joaquim Barbosa, relator, votou pela condenação.

A defesa alerta para "a incontornável inidoneidade jurídica dos fatos para a configuração, no contexto concreto e específico em que situados, do delito de lavagem de dinheiro em concurso com o de gestão fraudulenta".

Habilmente, a defesa do Rural invoca o livro 'Crime de lavagem de dinheiro', do juiz Moro, para tentar neutralizar a imputação desse delito aos executivos do banco. "Como adverte o juiz Sérgio Moro, o dolo deve abranger o conhecimento de que os bens e direitos ou valores envolvidos são provenientes de atividades criminosas, mas não necessariamente o conhecimento especifico de qual atividade criminosa ou de seus elementos ou circunstâncias. O agente deve acreditar que está lavando produto de atividade criminal relacionada nos incisos do artigo 1.º da Lei 9.613/98. Caso o agente realize as condutas típicas do crime de lavagem, ocultando e dissimulando produto de trafico de entorpecente, mas acreditando que se tratava do produto de corrupção, o erro de tipo será irrelevante, respondendo o agente da mesma forma pela lavagem. Caso, porém, realize a mesma conduta, mas acreditando que se tratava de produto de estelionato, haverá erro de tipo relevante, que exclui o dolo."

A defesa assinala: "Em suma, ainda que houvesse gestão fraudulenta na concessão e renovação de empréstimos, ela não se confundiria com o mascaramento de bens, que exigiria um ato posterior, separado, de ocultação dos capitais. No entanto, o que se verifica é apenas uma operação de disponibilização de dinheiro em espécie de um cliente a pessoas por ele identificadas, com registros que inclusive permitiram a identificação de todos os sacadores. Há, no máximo, o exaurimento da gestão fraudulenta."

Os advogados do Rural sustentam não existir provas contra os executivos. "Não há sequer uma pífia centelha de prova de que os dirigentes do Banco Rural soubessem ou dispusessem de qualquer motivo para suspeitar de eventuais adulterações da contabilidade das empresas de Marcos Valério (suposto operador do mensalão)."

"As condutas descritas na exordial (acusação da Procuradoria-Geral da República) não revelam atos típicos de lavagem de dinheiro praticados pelos dirigentes do Banco Rural", argumentam os criminalistas. "A materialidade deste crime pressupõe ao menos duas etapas: a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. Nenhuma delas é percebida na descrição vazada na exordial."

Os advogados do Rural juntaram ao memorial pareceres dos juristas e professores Cezar Bitencourt e David Teixeira de Azevedo.

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