Fábio Motta/Estadão
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Defesa diz que Adriana Ancelmo não oferece risco para a sociedade

TRF-2 julga se ex-primeira-dama do Rio volta para regime fechado ou permanece em prisão domiciliar

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2017 | 17h06

RIO - O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF-2) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira, 23, se a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral (PMDB), volta para o regime fechado do sistema penitenciário ou permanece em prisão domiciliar. A decisão será tomada pela 1ª Seção Especializada do tribunal.

+++ 18 anos para Adriana

O primeiro a falar foi o advogado de Adriana, Renato Moraes, que defendeu que a ex-primeira-dama não oferece risco algum para a sociedade. Após a defesa, a procuradora da República Mônica de Ré disse que ainda havia interesse do Ministério Público Federal (MPF) na mudança para a prisão preventiva, cumprida no regime fechado.

+++ Penas de até 300 anos ameaçam Cabral

A procuradora sustentou que a legislação que aplica o benefício para mães de menores de 12 anos "não é uma tábula rasa" e que outros fatores deveriam ser considerados para a sua concessão. "Podíamos entrar no Supremo com pedidos para que todas as rés nessa situação fossem soltas, mas não é assim. Devem ser levados em conta outros requisitos", disse a procuradora, ressaltando que os filhos do casal têm assistência de familiares, estão em bons colégios e têm acompanhamento médico.

O pedido da cassação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Estado foi feito pelo MPF. Na manifestação, os procuradores sustentaram que a concessão do regime domiciliar "representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".

+++ Por que Moro absolveu Adriana Ancelmo

A Primeira Turma Especializada do TRF-2 já havia determinado o retorno de Adriana para uma unidade prisional no dia 26 de abril. Porém, como a decisão dos desembargadores não foi unânime, ela não foi cumprida. A lei processual prevê a possibilidade do recurso chamado embargos infringentes no caso de divergência do colegiado julgador e, por isso, Adriana conseguiu permanecer em prisão domiciliar até esta quinta.

Adriana Ancelmo foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

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