BRASÍLIA - O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, afirmou nesta terça-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve aumentar as penas com o objetivo de evitar a prescrição dos crimes dos réus. "O juiz não deve ter como parâmetro: 'olha, se eu fixar de tal jeito, vai prescrever. Então vou aumentar só por isso'. Isso representa uma injustiça insuportável, a gente espera e tem a certeza de que o STF jamais fará isso. O STF vai se nortear pelos critérios de justiça na hora de aplicar a pena", disse Pacheco, durante o intervalo do julgamento.
Por lei, o juiz pode declarar a extinção da pena - a prescrição - caso o Estado demore a punir um acusado por um crime. No caso do julgamento do mensalão, todas as condenações estariam prescritas caso os ministros fixem penas inferiores a dois anos de prisão. Mas, se o colegiado fixar uma pena superior a esse tempo, os crimes não podem ser considerados extintos.
Questionado pela Agência Estado se espera a prescrição dos crimes de corrupção ativa e de formação de quadrilha atribuídos a Genoino, o defensor do ex-presidente do PT ponderou que essa "é uma questão que temos que deixar para um momento posterior". Para Pacheco, a extinção da possibilidade de alguém ser punido só pode ser pensada depois, como consequência do tamanho da pena que será fixada pelo Supremo.
O advogado disse ainda que espera que o tribunal fixe para Genoino a pena no mínimo penal. Caso isso ocorra, o petista se livraria das duas condenações. No caso do crime de formação de quadrilha, a pena varia de um a três anos de prisão e prescreveria, no caso do mensalão, se for inferior a dois anos. No caso da corrupção ativa, a pena varia de um a oito anos de prisão (pela lei anterior, que deve servir de base para o julgamento). Uma condenação de menos de dois anos por esse crime também acarretaria a extinção da punição.
Pacheco disse que a sinalização de ministros - que em sessões anteriores indicaram um envolvimento menor de Genoino no esquema - e os critérios adotados pela Justiça para fixar a pena devem beneficiar seu cliente com pena mínima. O defensor citou "a baixa culpabilidade, os bons antecedentes, a primariedade, a vida pregressa do acusado" como pontos favoráveis ao ex-presidente do PT.
