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Defesa descarta uso de Forças Armadas no Rio

Por Agencia Estado
Atualização:

O Ministério da Defesa descartou, nesta segunda-feira, mais uma vez, a possibilidade de serem usados soldados do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica para combater o crime nas ruas, subir os morros do Rio de Janeiro ou fazer revista em embarcações, sob a alegação de que eles não têm ?poder de polícia?. No documento, entregue à governadora Benedita da Silva, o ministro Geraldo Quintão informa ainda que, qualquer tipo de ajuda ao Rio, está condicionada ao repasse de recursos para as Forças Armadas desempenharem tais funções, ?sejam elas atividades rotineiras ou planejadas para o incremento da segurança pública?. O Ministério atribui as dificuldades financeiras aos ?recentes e profundos? cortes no orçamento das forças. Na resposta à governadora, o Ministério da Defesa informou que as Forças Armadas poderão auxiliar o Estado no combate à violência em atividades específicas. Entre elas estão o apoio de inteligência, de logística e de comunicações às Polícias Federal, Militar e Civil do Rio. Podem ainda oferecer treinamento ao pessoal que agirá no combate ao crime, desde que não tenha que se envolver diretamente em ações policiais, por não ter esse poder constitucional. A governadora fez pedidos distintos às três forças. À Marinha, Benedita solicitou patrulhamento da costa para que sejam identificadas embarcações, com abordagem para revista de material e de pessoas, particularmente nas áreas mais vulneráveis ao tráfico de drogas. O Ministério da Defesa respondeu que já realiza patrulha costeira com ajuda da Força Aérea e fiscalização de barcos, para verificação de documentos e equipamentos obrigatórios. Mas o governo federal alega que a abordagem com revista de material e de pessoas é atribuição da Polícia Marítima, da Polícia Federal, porque envolve poder de polícia, que a Marinha não tem. Ao Exército, o Rio pediu repasses de informações sobre apreensão de armas, munições e projéteis, além de ajuda na inteligência, para rastreamento de informações que poderiam ajudar no combate à violência. A Força Terrestre esclareceu que já mantém um cadastro de armas das polícias militares e forças armadas, das que são usadas para caçar e dos colecionadores. Lembra ainda que o regulamento do Exército disciplina a comercialização de produtos controlados, como granadas, quem os fabrica e para quem eles foram vendidos. Mas adverte que a manutenção do cadastro nacional das armas usadas por pessoas comuns da sociedade, compradas em lojas e que não são de uso exclusivo das Forças Armadas, é atribuição do Ministério da Justiça. O Ministério da Defesa afirma, no entanto, que os militares não podem fazer apreensão de armas e explosivos porque não há suporte legal. À Aeronáutica, a governadora pede mapeamento de pistas e aeroportos clandestinos e a destruição dos mesmos. A Força Aérea ressalta que já existe um mapeamento de onde as aeronaves pousam, mesmo em locais sem sinalização ou homologação, e diz acreditar que as áreas são de conhecimento da polícia. Quanto à explosão das pistas, o governo federal esclarece que tal ação exigirá competência legal, que não é procedimento rotineiro da Aeronáutica. As três forças se dispõem ainda a oferecer apoio logístico, como uso de viaturas para transporte de pessoal ou material, ?desde que não haja envolvimento nas ações policiais?. Elas darão também apoio cartográfico, com mapas da região, estabelecimento e operação de redes de comunicações, além de instrução sobre sistema de comando e controle. Tudo isso, reitera o documento, mediante repasse de recursos.

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