Defesa descarta uso de Forças Armadas no Rio

O Ministério da Defesa descartou, nesta segunda-feira, mais uma vez, a possibilidade deserem usados soldados do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica para combater o crime nas ruas, subir os morros do Rio deJaneiro ou fazer revista em embarcações, sob a alegação de que eles não têm ?poder de polícia?.No documento, entregue àgovernadora Benedita da Silva, o ministro Geraldo Quintão informa ainda que, qualquer tipo de ajuda ao Rio, está condicionada aorepasse de recursos para as Forças Armadas desempenharem tais funções, ?sejam elas atividades rotineiras ou planejadas parao incremento da segurança pública?.O Ministério atribui as dificuldades financeiras aos ?recentes e profundos? cortes noorçamento das forças. Na resposta à governadora, o Ministério da Defesa informou que as Forças Armadas poderão auxiliar o Estado no combate àviolência em atividades específicas. Entre elas estão o apoio de inteligência, de logística e de comunicações às Polícias Federal,Militar e Civil do Rio.Podem ainda oferecer treinamento ao pessoal que agirá no combate ao crime, desde que não tenha que seenvolver diretamente em ações policiais, por não ter esse poder constitucional.A governadora fez pedidos distintos às três forças. À Marinha, Benedita solicitou patrulhamento da costa para que sejamidentificadas embarcações, com abordagem para revista de material e de pessoas, particularmente nas áreas mais vulneráveis aotráfico de drogas.O Ministério da Defesa respondeu que já realiza patrulha costeira com ajuda da Força Aérea e fiscalização debarcos, para verificação de documentos e equipamentos obrigatórios. Mas o governo federal alega que a abordagem com revistade material e de pessoas é atribuição da Polícia Marítima, da Polícia Federal, porque envolve poder de polícia, que a Marinha nãotem.Ao Exército, o Rio pediu repasses de informações sobre apreensão de armas, munições e projéteis, além de ajuda nainteligência, para rastreamento de informações que poderiam ajudar no combate à violência.A Força Terrestre esclareceu que já mantém um cadastro de armas das polícias militares e forças armadas, das que são usadas para caçar e dos colecionadores. Lembra ainda que o regulamento do Exército disciplina a comercialização de produtos controlados,como granadas, quem os fabrica e para quem eles foram vendidos.Mas adverte que a manutenção do cadastro nacional dasarmas usadas por pessoas comuns da sociedade, compradas em lojas e que não são de uso exclusivo das Forças Armadas, éatribuição do Ministério da Justiça.O Ministério da Defesa afirma, no entanto, que os militares não podem fazer apreensão dearmas e explosivos porque não há suporte legal.À Aeronáutica, a governadora pede mapeamento de pistas e aeroportos clandestinos e a destruição dos mesmos. A ForçaAérea ressalta que já existe um mapeamento de onde as aeronaves pousam, mesmo em locais sem sinalização ou homologação, ediz acreditar que as áreas são de conhecimento da polícia. Quanto à explosão das pistas, o governo federal esclarece que talação exigirá competência legal, que não é procedimento rotineiro da Aeronáutica.As três forças se dispõem ainda a oferecer apoio logístico, como uso de viaturas para transporte de pessoal ou material, ?desdeque não haja envolvimento nas ações policiais?. Elas darão também apoio cartográfico, com mapas da região, estabelecimentoe operação de redes de comunicações, além de instrução sobre sistema de comando e controle. Tudo isso, reitera odocumento, mediante repasse de recursos.

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