Defesa defende envio direto de denúncia à Câmara

Há possibilidade de o STF ouvir o presidente antes de parlamentares; relator Edson Fachin deve decidir rito da acusação nesta quarta-feira

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2017 | 20h47

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir nesta quarta-feira, 28, segundo apurou o Estado/Broadcast, como deverá tramitar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada na segunda-feira, 26, pelo Ministério Público Federal contra o peemedebista e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva.

Fachin se reuniu na tarde desta terça-feira, 27, com um dos advogados de defesa de Temer, Gustavo Guedes, que defendeu o envio da denúncia direto à Câmara, com abertura de prazo para a defesa apenas na Casa legislativa. Essa é uma das possibilidades estudadas pelo ministro, nesta situação sem precedentes na história do Brasil: apresentação de denúncia penal contra um presidente em exercício.

A segunda possibilidade que Fachin estuda é a defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello: abrir o prazo para ouvir o presidente ainda no STF antes de encaminhamento à Câmara. Nessa alternativa, a defesa teria um prazo de 15 dias para se manifestar ainda no Supremo, com previsão de ouvir em seguida a PGR, em manifestação de contrarrazões.

Independentemente da opção tomada, será na Câmara que haverá a primeira votação sobre a denúncia. Os deputados federais decidirão se o Supremo poderá abrir um processo penal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo.

A PGR já devolveu os autos ao STF, mas até o início desta noite de terça a papelada ainda não havia chegado ao gabinete de Fachin. Se não der tempo para decidir na terça, ficará para a quarta.

Nesta terça-feira, 27, os ministros contatados pela reportagem na chegada para a Primeira e para a Segunda Turma do STF evitaram comentar a denúncia oferecida, e sequer falaram sobre como deveria ser feita a tramitação. "É com o relator", disseram três ministros reservadamente. A maioria dos ministros foi ouvida por Fachin sobre o tema.

Defesa. Para Guedes, se a denúncia for direto para a Câmara, a tramitação vai ser mais rápida. Segundo ele, se o STF decidir ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, a denúncia só começará a tramitar em agosto e poderá seguir até setembro sem ser votada pelos deputados federais. O advogado diz que, por essa opção, a defesa poderia apresentar a defesa em dois momentos. Se fosse logo à Câmara, seria apenas em um, de acordo com o advogado.

"Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País. O Supremo tem recesso em agosto. Nossa defesa seria apresentada só em agosto. Queremos julgar logo", diz Guedes, argumentando que esta é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo.

"O que me parece é que se prevalecer o requerimento do procurador, vamos ter o desfecho disso em setembro. Se não prevalecer, nós podemos ter o desfecho em julho", disse.

Guedes afirmou que há também uma questão jurídica apontando para o envio direto à Câmara. Ele disse que há um paralelo entre o processamento de uma denúncia por crime de responsabilidade - que começa a tramitar na Câmara e só é julgada ao final no Senado - e a denúncia por crime comum - que deve primeiro ser admitida na Câmara e só depois julgada de fato no Supremo.

"Convencido da questão jurídica, eu vim trazer a questão prática. Porque na nossa avaliação, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor", afirmou o advogado.

Nos bastidores, os comentários feitos pelos aliados de Temer são no sentido de que a tramitação precisa ser o mais rápida possível, para que ele não fique "sangrando".

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