Defesa de Yousseff pede dispensa de depoimento à CPI na quarta

Advogados do doleiro argumentam que ele pretende permanecer calado durante a sessão

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

23 de outubro de 2014 | 21h06

A defesa do doleiro Alberto Youssef enviou na tarde desta quinta-feira (23) à CPI mista da Petrobras um ofício no qual pede para ser dispensado do depoimento agendado para a próxima quarta-feira (29), às 14h30. Os advogados do doleiro argumentam que Youssef pretende reservar o direito de permanecer em silêncio durante a sessão, conforme prevê a Constituição, a Convenção Americana dos Direitos Humanos e a lei que disciplina os procedimento da delação premiada.

Após o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ter homologado um acordo de delação para deixar a prisão, Youssef seguiu o mesmo caminho e assinou também acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele começou a confessar crimes que cometeu em troca da redução da pena - a expectativa é de que, no caso do doleiro, se o acordo for homologado pela Justiça, haja redução da pena de prisão.

Há duas semanas, Youssef e Costa prestaram depoimentos públicos à Justiça Federal do Paraná nos quais acusaram o tesoureiro do PT, João Vaccari, de ser o responsável por cobrar propinas de empreiteiras em contratos da Petrobras. Em nota, Vaccari negou as acusações. Por isso, a oposição tentou, sem sucesso, chamá-lo antes do segundo turno e marcar o depoimento de Youssef, que já tinha requerimento de convocação aprovado pela CPI.

Um dos pontos principais previstos na lei que disciplina a delação é o de que o acordo só deixa de ser sigiloso após o Ministério Público oferecer denúncia com base na delação. "Portanto, como se vê, o silêncio do demandante perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito - CPMIPETRO, não é só um direito seu, como, além disto, é um dever a ele imposto pela lei", afirma o documento de quatro páginas.

A defesa de Youssef menciona ainda que o doleiro, como colaborador da Justiça, tem assegurado dois direitos: o de ter seu nome, qualificação e imagem preservados, e o de não ser fotografado ou filmado. Segundo os advogados do doleiro, tais direitos "poderiam ser vilipendiados" durante a reunião da próxima quarta-feira, "a exemplo do que ocorreu com o senhor Paulo Roberto Costa". No dia 17 de setembro, o ex-diretor da estatal foi à CPMI, mas não respondeu a quaisquer perguntas dos parlamentares.

"Por tais motivos, tendo como bússola o princípio da eficiência da Administração Pública (…) e visando elidir gastos inócuos do erário com o transporte do demandante até Brasília/DF, esta defesa maneja a vertente petição para requerer a Vossa Excelência a dispensa de Youssef", afirmam os advogados do doleiro no documentado enviado ao presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os defensores lembram que a pretensão para Youssef ficar em silêncio vale tanto para uma sessão pública da CPI como para uma reservada.

Contactado, Vital do Rêgo disse ter sido avisado do ofício da defesa do doleiro e informou que vai avaliar com os líderes para tomar uma decisão. "Fui cobrado para trazer o Youssef. Principalmente pela oposição, mas por todos", disse, ao destacar que tomará uma decisão nesta sexta-feira (24).

Questionado se está preocupado com a imagem da comissão, o presidente da CPI disse que isso não tem "nada a ver". "Se a gente entender que deve chama-lo, vamos chamar sim. Mas o custo disso nós vamos avaliar, para depois não se perguntar: 'mas você chamou sabendo que ele não ia permanecer, por quê?'. Com o Paulo Roberto a gente não sabia que isso aconteceria, tinha a impressão de que ia acontecer. No caso dele, tem a certeza dada pelo advogado", afirmou Vital, a quem cabe, regimentalmente, marcar ou desmarcar os depoimentos. 

Tudo o que sabemos sobre:
CPI da PetrobrásAlberto Yousseff

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.