Defesa de Temer reitera ao TSE que presidente e PMDB 'não foram responsáveis' por contratar gráficas

Defesa de Temer reitera ao TSE que presidente e PMDB 'não foram responsáveis' por contratar gráficas

Manifestação no âmbito do processo que apura se chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político em 2014 foi encaminhada ao Tribunal na última quarta; testemunhas ligadas às gráficas serão ouvidas na semana que vem

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2017 | 16h39

BRASÍLIA - Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Michel Temer reiterou que o presidente e o PMDB "não foram os responsáveis" pelas contratações dos serviços de gráficas que estão na mira da investigação da Corte Eleitoral.

De acordo com a defesa, como Temer e o PMDB não contrataram as gráficas, o presidente e a sigla "não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços" daquelas empresas.

A manifestação de Temer, enviada na última quarta-feira, 1, foi feita no âmbito do processo que apura se a chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), de quem Temer foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Caso o TSE decida cassar Temer, serão realizadas eleições indiretas para definir o seu sucessor no Palácio do Planalto.

No dia 27 de dezembro, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões em gráficas que prestaram serviços para a campanha de Dilma e Temer em 2014.  Foram cumpridas diligências em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais - dentre eles, nas sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

A Polícia Federal já pediu ao TSE o compartilhamento de provas para a abertura de uma investigação criminal sobre a movimentação financeira da chapa Dilma-Temer em 2014. Os investigadores apontam indícios de lavagem de dinheiro em repasses feitos pelas gráficas. Para a defesa do presidente, uma eventual investigação criminal é "matéria estranha" ao processo que tramita no TSE, que apura se houve crime eleitoral.

"Ainda, oportuno repisar que o resultado pericial, se comprovado em conjunto com outras provas, demandará investigação criminal, a ser instaurada em juízo e procedimento próprios, a fim de buscar os responsáveis pelas ilicitudes, sendo, pois, matéria estranha às ações em trâmite no TSE e onde ocorreram os atos instrutórios aqui referidos", diz a defesa de Temer, assinada pelo advogado Gustavo Guedes.

Testemunhas. No dia 8 de fevereiro, o TSE ouvirá cinco testemunhas ligadas às gráficas. As audiências foram marcadas pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, um dia após o tribunal receber o relatório das buscas e apreensões realizadas em dezembro pela força-tarefa à frente das investigações, integrada pela Polícia Federal, Coaf e Receita Federal e pelo próprio TSE. Os depoimentos serão realizados na sede do Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, às 9h.

Prazo. O relatório apresentado ao TSE em 18 de janeiro é sigiloso, mas as partes estão sendo intimadas para ciência, segundo o TSE. Ele traz o que foi apurado nas buscas e apreensões cumpridas no dia 27 de dezembro em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.

Em dezembro do ano passado, a expectativa de Benjamin era projetar a apresentação do seu relatório sobre o caso para o início de fevereiro. Entretanto, o atraso será inevitável. Não apenas pelos dados entregues ao TSE, mas porque, a partir de cada depoimento, podem surgir necessidade de mais diligências no caso.

Em uma outra possível frente, ainda não está claro se serão incluídas no processo as informações colhidas nas delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que ainda necessitam de homologação no Supremo Tribunal Federal.

Em pelo menos uma das delações, existe a informação de que a Odebrecht teria feito pagamento via caixa 2 à chapa contestada no TSE — um repasse ilegal de R$ 30 milhões na disputa eleitoral de 2014.

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